O novo concurso TJ SP para a Magistratura está oficialmente confirmado e já conta com banca organizadora contratada.
A Fundação Vunesp será responsável por conduzir mais uma seleção para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O contrato com a instituição foi assinado em 24 de julho e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 29. Com vigência até janeiro de 2028, o documento sinaliza que o edital pode ser divulgado em breve.
Este será o 192º concurso para juiz do TJ SP. A Vunesp, que também organizou a última seleção da Magistratura paulista, permanece à frente do processo, reforçando sua tradição na realização de concursos jurídicos em São Paulo.
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Requisitos do concurso TJ SP para juiz
O ingresso na carreira exige formação superior em Direito (bacharelado), com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC. Também é necessário comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica na data da inscrição definitiva.
Além disso, o candidato deve ter até 65 anos de idade, e, a partir de agora, apresentar o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), nova exigência regulamentada pelo CNJ.
A remuneração inicial para juiz substituto no TJ SP será de R$32.350,05.
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Como são as etapas do concurso TJ SP?
Na última edição, realizada em 2024, o concurso TJ SP para juiz foi composto por cinco etapas, todas aplicadas na capital paulista. Veja a seguir:
1ª etapa: Prova objetiva
2ª etapa: Prova discursiva
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica
4ª etapa: Prova oral
5ª etapa: Avaliação de títulos
A prova objetiva contou com 100 questões distribuídas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e Formação Humanística
A etapa discursiva trouxe uma dissertação, quatro questões abertas e duas práticas de sentença (uma cível e uma criminal). Já a prova oral consistiu na arguição do candidato sobre os conteúdos previstos no edital.
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