A nova banca organizadora do concurso TJ AM foi definida. Conforme documento divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas, a seleção será conduzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A FGV será responsável pelo recebimento das inscrições e pela realização das etapas do concurso, que oferecerá 15 vagas para a carreira.
Vale destacar que a organização da seleção para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas estava inicialmente a cargo do Ieses, com contrato formalizado entre o instituto e o tribunal.
No entanto, um extrato publicado no final de julho informou que o contrato foi rescindido de forma amigável. O TJ AM justificou a rescisão como uma medida de interesse público.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito, experiência jurídica de, no mínimo, três anos, e ainda aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
De acordo com dados divulgados pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, o aprovado para a carreira de juiz substituto ingressará com remuneração inicial de R$35.845,21.
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Etapas do concurso TJ AM
O novo concurso TJ AM, para a carreira de juiz substituto, trará mudanças nas etapas do processo seletivo.
De acordo com o termo de referência e a proposta da FGV, para a organização do edital, não haverá prova objetiva.
Isso porque o TJ AM adotará o Exame Nacional da Magistratura (Enam) como substituto das provas objetivas.
Essa mudança foi possível após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja as etapas abaixo:
- inscrição e adoção do Enam como substitutivo da prova objetiva;
- duas provas discursivas;
- sindicâcnia de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
- prova oral; e
- avaliação de titulos.
Todas as provas serão realizadas na cidade de Manaus AM.
De acordo com a proposta da FGV, a etapa escrita consistirá em uma prova discursiva e uma prática de sentença (dois textos, sendo uma de natureza cível e outra criminal).
Como foi o último concurso para a carreira de juiz?
O Tribunal de Justiça do Amazonas não realiza novos concursos para juiz substituto desde 2015.
No último edital, foram oferecidas 23 vagas, sendo 15 destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco reservadas para candidatos negros.
O concurso foi composto por cinco fases, sendo elas:
Primeira fase
- Prova objetiva.
Segunda fase – duas provas escritas
- Prova escrita I – prova discursiva de questões.
- Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal.
Terceira fase
- Inscrição definitiva.
- Exames de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
Quarta fase
- Prova oral.
Quinta fase
- Avaliação de títulos.
Na prova objetiva, os candidatos tiveram que responder a 100 questões sobre as disciplinas de:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões).
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões).
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões).
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