As inscrições para o concurso PC MG com 255 vagas começam a partir das 16h desta segunda-feira, 21 de outubro. As oportunidades são para os cargos de delegado, investigador, perito criminal e médico legista.
O período de inscrição estará aberto até às 16h do dia 19 de novembro. Para participar, os candidatos devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção, e selecionar o cargo de interesse.
Quem já tiver cadastro poderá utilizar o CPF e a senha. Caso contrário, será necessário se cadastrar no sistema da banca organizadora.
Em seguida, é preciso preencher o formulário de inscrição, incluindo informações como a intenção de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Após o preenchimento, o passo seguinte é a emissão do “Documento de Arrecadação Estadual – DAE”, que contém o código de barras para o pagamento da taxa de inscrição. Os valores variam de acordo com o cargo:
- Delegado e médico legista: R$220;
- Perito criminal: R$105;
- Investigador: R$85.
O pagamento deve ser realizado até o dia 21 de novembro. Estarão isentos da taxa os candidatos desempregados ou com baixa renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue.
O prazo para solicitar a isenção da taxa vai das 16h do dia 21 de outubro até às 16h do dia 24 de outubro, pelo portal da FGV.
(Foto: Divulgação)
Candidatos que não têm acesso à internet podem realizar a inscrição presencialmente na sede da Academia de Polícia (Acadepol), em Belo Horizonte, ou nas delegacias do interior, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Nesses locais serão disponibilizados equipamentos de informática destinados à inscrição.
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Vagas do concurso PC MG estão distribuídas por quatro cargos
As 255 vagas do concurso PC MG estão distribuídas da seguinte maneira:
- Delegado: 54 vagas;
- Médico legista: 10 vagas;
- Perito criminal: 26 vagas (17 na área I e nove na área II);
- Investigador: 165 vagas.
O cargo de investigador exige nível superior em qualquer área, enquanto a função de delegado requer graduação em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.
Para perito criminal é necessário diploma de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo em áreas específicas, como Biologia, Engenharia ou Economia, dependendo da especialidade. Já o cargo de médico legista requer formação em Medicina.
Os salários iniciais variam conforme o cargo:
- Delegado: R$14.931,31;
- Médico legista e perito criminal: R$11.547,07;
- Investigador: R$5.332,62.
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Suspensão e retomada do concurso para investigador
Em outubro, uma liminar suspendeu o edital para o cargo de investigador, após uma ação do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep MG).
O sindicato alegou que o edital não está em conformidade com a Lei Geral das Polícias Civis, sancionada em 2023, que estabelece que as corporações devem dispor de somente três cargos: delegado de polícia, oficial investigador de polícia e perito oficial criminal.
No dia 11 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar, permitindo a retomada do concurso, embora a nomeação dos aprovados ainda dependa de uma decisão final.
O edital do concurso da PC MG trouxe vagas para investigador e não para oficial investigador (unificando as carreiras de investigador e escrivão). Por isso, o questionamento do sindicato.
Cabe mencionar que, apesar da publicação da Lei Geral das Polícias Civis, a norma não estipula um prazo para que os estados façam as adaptações à legislação federal.
Provas do concurso PC MG serão em janeiro de 2025
As provas objetivas, primeira etapa do concurso, estão marcadas para o dia 26 de janeiro de 2025, em Belo Horizonte. O conteúdo das provas varia conforme o cargo:
Delegado
- Direito Administrativo: dez questões;
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões;
- Direito Constitucional: dez questões;
- Direito Civil: cinco questões;
- Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões;
- Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões;
- Direitos Humanos: dez questões;
- Medicina Legal: cinco questões; e
- Criminologia: cinco questões.
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Médico legista
Módulo I (conhecimentos básicos – 30 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Direito Administrativo: cinco questões;
- Direito Constitucional: cinco questões;
- Direitos Humanos: cinco questões; e
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões.
Módulo II (conhecimentos específicos – 50 questões)
- Medicina Legal: 20 questões;
- Toxicologia Forense: dez questões;
- Patologia: dez questões; e
- Psiquiatria Forense: dez questões.
Peritos
Módulo I (conhecimentos básicos – 40 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Raciocínio Lógico-Matemático: dez questões;
- Informática Básica: cinco questões;
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões;
- Direito Constitucional/Direitos Humanos: cinco questões; e
- Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante: cinco questões
Módulo II (conhecimentos específicos básicos – 10 questões)
- Noções de Medicina Legal: cinco questões; e
- Noções de Criminalística: cinco questões.
Módulo III (conhecimentos específicos avançados – 30 questões) – área I
- Biologia: dez questões;
- Física: dez questões; e
- Química: dez questões.
Módulo III (conhecimentos específicos avançados – 30 questões) – área II
- Biologia: cinco questões;
- Física: cinco questões; e
- Informática: 20 questões.
Investigador
Módulo I (conhecimentos básicos – 30 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Raciocínio Lógico-Matemático: seis questões;
- Informática Básica: oito questões; e
- Lei Orgânica da PC MG: seis questões.
Módulo II (conhecimentos específicos – 40 questões)
- Direito Administrativo: seis questões;
- Direito Constitucional: seis questões;
- Direito Penal: cinco questões;
- Direito Processual Penal: cinco questões;
- Legislação Penal e Processual Extravagante: quatro questões;
- Noções de Direitos Humanos: quatro questões;
- Medicina Legal: cinco questões; e
- Criminologia: cinco questões.
Para aprovação, será necessário atingir pelo menos 60% dos pontos para delegado e 50% para médico legista, perito criminal e investigador.
