O concurso PC MG para delegado agora tem um novo requisito. Foi publicada nesta quarta-feira, 3, uma instrução normativa que passa a exigir atividade jurídica ou policial para ingressar no cargo.
Além do diploma de bacharel em Direito, será necessário comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.
Para ingresso no cargo de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, considera-se atividade jurídica aquela exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nas seguintes situações:
- o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, conforme previsão do art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício do cargo ou função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
- o exercício, por Bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
- os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que integralmente concluídos com aprovação.
Também são considerados como prática jurídica
Independentemente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
- Seis meses para pós-graduação lato sensu;
- Um ano para mestrado;
- Um ano e seis meses para doutorado.
A comprovação do tempo de atividade jurídica será feita por meio de documentos e certidões expedidas pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática contínua de atos que exijam conhecimento jurídico predominante.
Os períodos de atividade jurídica e policial podem ser somados, desde que não tenham sido realizados simultaneamente.
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Novo concurso PC MG oferecerá 54 vagas
Os requisitos atualizados serão aplicados no edital do novo concurso PC MG, que oferecerá 54 vagas imediatas para o cargo de delegado.
No final de junho, o governador Romeu Zema sancionou um reajuste salarial de 4,62% para todo o funcionalismo público estadual, incluindo os policiais e os aprovados no próximo concurso.
Para delegado, o salário básico será de R$14.931,31, podendo variar conforme descontos e gratificações.
Além das vagas para delegado, o concurso oferecerá outras 201 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 165 vagas para investigador;
- 26 vagas para perito criminal;
- 10 vagas para médico-legista.
Todos os cargos exigem nível superior e idade mínima de 18 anos na data da posse.
Os editais do novo concurso devem ser publicados até agosto, com as provas previstas para este ano.
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FGV será a banca organizadora do concurso PC MG
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do novo concurso PC MG, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.
O Damásio teve acesso ao estudo técnico preliminar e ao projeto básico do concurso, que adiantam várias informações, como a estrutura das provas. Veja a seguir os detalhes:
Estrutura das provas
Delegado
- Provas de Conhecimentos: Objetiva, Dissertativa e Oral;
- Verificação da Deficiência (fase executada pela PCMG após análise preliminar da Contratada);
- Exames Biomédicos;
- Exames Biofísicos;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Prova de Títulos;
- Curso de Formação.
Investigador
- Prova de Conhecimentos Objetiva;
- Verificação da Deficiência (fase executada pela PCMG após análise preliminar da Contratada);
- Exames Biomédicos;
- Exames Biofísicos;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Prova de Títulos;
- Curso de Formação.
Médico Legista
- Prova de Conhecimentos Objetiva;
- Verificação da Deficiência (fase executada pela PCMG após análise preliminar da Contratada);
- Exames Biomédicos;
- Exames Biofísicos;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Prova de Títulos;
- Curso de Formação.
Perito Criminal
- Prova de Conhecimentos Objetiva;
- Verificação da Deficiência (fase executada pela PCMG após análise preliminar da Contratada);
- Exames Biomédicos;
- Exames Biofísicos;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Prova de Títulos;
- Curso de Formação.
Uma novidade é a inclusão da investigação social e da prova de títulos, que serão de responsabilidade da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Todos os cargos também contarão com o curso de formação técnico-profissional, a ser realizado após a nomeação.