Encerra-se às 16h desta quarta-feira, 13, o prazo para inscrição na segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), etapa obrigatória para a habilitação de candidatos que desejam participar de concursos Cartórios.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de R$150, até quinta-feira, 14 de agosto.
Podem participar do Enac aqueles que:
- tenham 18 anos ou mais;
- possuam nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; e
- tenham concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou comprovem, até 3 de dezembro de 2025, dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
A partir de 2025, o Enac torna-se pré-requisito para a participação em concursos de cartórios. A prova é aplicada duas vezes ao ano, uma no primeiro e outra no segundo semestre.
Trata-se de um exame de habilitação, sem oferta de vagas. Os candidatos que atingirem a pontuação mínima terão o certificado válido por seis anos.
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Concurso Cartórios: confira as próximas datas do Enac 2025.2
Com o encerramento das inscrições, os candidatos devem ficar atentos às próximas datas do cronograma do Enac 2025.2. Veja:
- Pagamento do boleto: até 14 de agosto;
- Lista definitiva de inscrições deferidas e indeferidas (PcDs, indígenas, quilombolas e atendimento especial): 4 de setembro;
- Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro;
- Prova objetiva: 28 de setembro;
- Gabarito preliminar: 30 de setembro;
- Recursos contra gabarito e aplicação da prova: 1º e 2 de outubro;
- Gabarito definitivo, resultado preliminar e resultado de certidões de habilitação de candidatos negros: 4 de novembro;
- Recursos contra resultado preliminar: 5 e 6 de novembro;
- Resultado definitivo da prova objetiva: 1º de dezembro;
- Resultado definitivo da análise de documentos e heteroidentificação: 12 de dezembro; e
- Homologação do resultado final: 15 de dezembro.
Provas objetivas do Enac serão em setembro
O Enac terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília).
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:
- Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo necessário obter ao menos 60 acertos para habilitação. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.
O certificado de habilitação será emitido digitalmente pelo Conselho Nacional de Justiça em até 45 dias após a homologação do resultado final.
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