A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024.2) já teve seu resultado final publicado. A relação nominal dos habilitados pode ser acessada no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova.
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Os gabaritos definitivos das provas objetivas e as respostas aos recursos também foram divulgados pela banca organizadora. Duas questões foram anuladas e os pontos correspondentes a elas foram atribuídos a todos os examinandos, independentemente de terem apresentado recurso.
Conforme o cronograma oficial do Enam 2024.2, a homologação do resultado final está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 17 de dezembro.
Após essa data, os aprovados poderão acessar o certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O documento terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, uma única vez.
(Foto: Mirna de Moura/ TJ MG)
Nesta edição, o Enam contou com 33.147 inscritos, com mais de 6 mil habilitados.
Esses candidatos estão aptos a participar de concursos para magistratura, um requisito obrigatório para ingressar em tribunais como os Regionais Federais (TRFs), do Trabalho (TRTs), Militares (TJMs), além de tribunais estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.
É importante lembrar que o Enam não oferece vagas específicas, endo somente caráter de habilitação, de forma similar ao Exame da OAB.
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Enam 2024.2: saiba como foram as provas
A prova objetiva foi aplicada em 20 de outubro e contou com 80 questões de múltipla escolha, que foram distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para obter a habilitação, os candidatos precisavam acertar ao menos 70% do total de pontos (56 questões). Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência foram aprovados ao atingir 40 acertos.
Próximas edições do Enam 2025 estão previstas
Em 2025, novas edições do Exame Nacional da Magistratura serão realizadas, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
O calendário das próximas edições ainda não foi divulgado.
O objetivo do Enam é garantir um processo seletivo mais equitativo, promovendo raciocínio crítico, resolução de problemas e alinhamento vocacional para a magistratura. O exame também reforça a diversidade e a representatividade no Judiciário.
Em decisão recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que os tribunais substituam a primeira etapa dos concursos para juiz pelo Enam, consolidando sua relevância no acesso à carreira magistral.
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