O edital do concurso TRF2 para juiz federal substituto, publicado na segunda-feira, 9, trouxe uma novidade: o uso do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em substituição à prova objetiva.
Agora, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas do concurso:
- provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, composta por: sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
O Enam, aplicado pela primeira vez em abril, servirá como a prova objetiva. A aprovação no exame será um dos requisitos para se inscrever no novo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com atuação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Desde agosto, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, que os tribunais poderiam usar o Enam em substituição à primeira etapa dos concursos para juiz.
(Foto: Divulgação)
Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o uso do Enam como etapa do concurso para magistratura representa uma economicidade nos recursos públicos.
“Além disso, contribui para a celeridade e para a simplificação do certame, dispensando-se uma etapa do concurso sem prejuízo da higidez e do rigor necessários ao processo seletivo da magistratura”, destacou Barroso.
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Concurso TRF2 oferece 30 vagas para juiz federal
O edital do concurso TRF2 oferece 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva para juiz federal substituto.
Do total de oportunidades, duas são reservadas às pessoas com deficiência, seis a candidatos que se autodeclararem negros, pretos ou pardos e uma a quem se autodeclarar indígenas.
O cargo de juiz tem como requisitos:
- ser considerado aprovado no Exame Nacional da Magistratura;
- ser bacharel em Direito, há três anos no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva; e
- ter, na inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O salário inicial do aprovado será de R$35.845,21.
Inscrições do concurso TRF2 já estão abertas
As inscrições do concurso para juiz do TRF2 já estão abertas. Os interessados podem se candidatar até 8 de outubro, pelo próprio site do tribunal.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$300.
É possível solicitar a isenção da taxa, desde que se enquadre em uma das seguintes condições:
- inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional; ou
- doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Os pedidos poderão ser feitos até 19 de setembro, também pelo site do TRF2.
Provas escritas serão realizadas em novembro
As provas escritas do concurso TRF2 serão realizadas em novembro, nas seguintes datas:
- prova discursiva: 1º de novembro; e
- provas práticas de sentença: 2 e 3 de novembro
De acordo com o edital, a prova discursiva geral será constituída de oito a 20 questões de livre escolha da comissão, com peso três em cada avaliação.
As provas escritas e a prova oral serão realizadas com base nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
- Sociologia do Direito;
- Psicologia Judiciária; e
- Direitos Humanos; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Direito Digital; Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental; e Direito da Antidiscriminação.
As provas orais, quarta etapa do concurso, ocorrerão entre os dias 10 e 17 de fevereiro de 2025.
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