O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu mais um passo rumo à realização do seu novo concurso TRF2 para a magistratura. Na última quinta-feira, 7, foi oficialmente formada a comissão organizadora, responsável por conduzir os preparativos do edital.
A próxima etapa será a escolha da banca organizadora, que ficará responsável por elaborar e aplicar as provas.
O 19º concurso para a carreira de juiz federal substituto contará com a seguinte comissão:
- Presidente: desembargador Marcus Abraham (vice-presidente do TRF2)
- Membro titular: desembargador Flávio Lucas
- Suplentes: desembargadores Guilherme Calmon e Carmen Silvia
A composição foi anunciada durante sessão do Pleno do tribunal, conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
Requisitos para ingresso na magistratura do TRF2
Para disputar o cargo de juiz federal substituto, o candidato deve:
- Ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam);
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, com diploma registrado pelo MEC até a data da inscrição definitiva;
- Comprovar, na inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau.
O salário inicial será de R$35.845,21. O TRF2 abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ambos na Região Sudeste.
Estude para concursos jurídicos com aulas de professores do Damásio, questões, apostilas e muito mais. Acesse aqui!
Em maio deste ano, o Órgão Especial do TRF2 aprovou, por unanimidade, a realização do novo concurso. Agora, com a comissão formada, o tribunal deve definir o número de vagas e dar início aos trâmites para a contratação da banca organizadora.
Ainda não há previsão para a publicação do edital ou aplicação das provas.
► Conquiste a aprovação no Enam e dê o primeiro passo na sua carreira na Magistratura. Estude para a 4ª edição aqui!
Último concurso TRF2
O edital anterior foi publicado em 2024, reforçando a política do tribunal de manter editais recorrentes para a magistratura.
Na ocasião, foram oferecidas 30 vagas para juiz federal substituto, sendo:
- 2 para pessoas com deficiência;
- 6 para candidatos negros (pretos ou pardos); e
- 1 para candidato indígena.
O resultado final saiu em março deste ano e a seleção foi homologada. Em abril, 36 novos juízes tomaram posse — 12 mulheres e 24 homens.
Etapas do concurso TRF2 para juiz
O último edital não teve prova objetiva. A avaliação iniciou-se diretamente pelas provas escritas, seguidas das demais fases. Confira:
- Provas escritas (discursiva geral, prática de sentença civil e prática de sentença criminal) — eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva — sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As provas escritas tiveram de 8 a 20 questões, definidas pela comissão, com peso três por avaliação.
Disciplinas cobradas
Tanto as provas escritas quanto a prova oral abrangeram as seguintes matérias:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Direitos Humanos
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Digital
- Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
- Direito da Antidiscriminação
