Foi lançado o edital do concurso público para a carreira de juiz substituto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE). O edital oferece 30 vagas, com salário inicial de R$34.052,96.
Para se candidatar, é necessário possuir bacharelado em Direito, ter no mínimo três anos de atividade jurídica e idade inferior a 65 anos.
Além dessas exigências, o candidato deve estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
As inscrições para o concurso TJ PE podem ser realizadas no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização, entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro.
Para confirmar a inscrição, é necessário pagar uma taxa de R$340,53.
Haverá isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo mensal.
A isenção também será concedida a doadores de sangue ou medula óssea, candidatos com deficiência e doadores de livros para o ‘Banco do Livro’ do estado de Pernambuco.
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(Foto: Assis Lima/Ascom TJ PE)(Foto: Assis Lima/Ascom TJ PE)
Etapas e provas do concurso TJ PE
Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso TJ PE serão avaliados por meio das seguintes etapas:
I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
A prova objetiva será aplicada no dia 1º de dezembro, no turno da tarde, das 13h às 18h.
Serão, ao todo, 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes áreas:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Cirança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
A prova valerá, ao todo, 10 pontos, tendo cada questão 0,1 ponto.
Segundo o edital, para ser considerado habilitado na objetiva seletiva, o candidato precisará acertar, pelo menos, 12 questões no primeiro bloco, 9 questões no segundo bloco e 9 questões no terceiro bloco.
Além disso, será preciso obter, no mínimo, 60 acertos no total das questões dos três blocos.
O edital também estabelece que todos os candidatos às vagas destinadas à pessoas com deficiência, negros ou indígenas que alcançarem a nota mínima de 6, na prova objetiva, sejam classificados para as fases seguintes.
A segunda etapa do concurso TJ PE será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática.
As provas escritas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2025. Veja os turnos:
- a) no dia 16 de fevereiro de 2025, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- b) no dia 16 de fevereiro de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
- c) no dia 17 de fevereiro de 2025, período da tarde, das 13h às 18h, prova prática de sentença criminal.
O concurso TJ PE para juiz substituto terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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