O edital do novo concurso TJ PE foi publicado com 147 vagas para cartórios. A oferta é para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Do total de oportunidades, 48 são para ingresso por remoção e 99 por provimento.
Para se candidatar é preciso ter nacionalidade brasileira, capacidade civil, estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
Além disso, há outros requisitos a depender da modalidade de ingresso. Veja:
Provimento: ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
Remoção: o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco, por mais de dois anos, até a primeira publicação do edital.
O concurso conta com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e negros.
(Foto: Divulgação TJ PE)
As vagas estão distribuídas em diversos municípios, incluindo: Abreu e Lima, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Aliança, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Bezerros, Bodocó, Bom Jardim, Bonito, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Camaragibe, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Cumaru, Exu, Flores, Floresta, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Granito, Ibirajuba, Igarassu, Iguaraci, Ingazeira, Ipojuca, Ipubi, Itamaracá, Itambé, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira.
Além de Jataúba, Jatobá, Jurema, Lajedo, Lagoa Grande, Limoeiro, Moreilândia, Olinda, Orobó, Ouricuri, Palmares, Panelas, Paulista, Pedra, Parnamirim, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São Caetano, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Surubim, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Vicência, Vertentes, Vitória de Santo Antão.
Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996, e suas alterações.
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Concurso TJ PE terá inscrições em setembro
As inscrições do concurso serão abertas no dia 26 de setembro, pelo site do Cebraspe, organizador da seleção. Os interessados poderão se candidatar até 25 de outubro.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$360.
Podem solicitar a isenção da taxa:
- inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico);
- doador regular de sangue;
- doador de medula óssea;
- doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco;
- candidato que que concluiu o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos contados a partir da data de publicação do edital; e
- pessoas com deficiência.
Os pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos de 13 de agosto a 11 de setembro, pelo site do Cebraspe, mediante envio da documentação comprobatória.
Provas do concurso TJ PE serão em dezembro
O concurso TJ PE para cartórios será composto por seis etapas, aplicadas na cidade de Recife, capital de Pernambuco. Confira:
- prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
- provas escritas e práticas;
- comprovação de requisitos para a outorga de delegações;
- exame psicotécnico e análise de vida pregressa;
- prova oral; e
- análise de títulos.
A prova objetiva, por exemplo, está marcada para o dia 1º de dezembro. Os candidatos deverão responder a 100 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
- Direito Notarial e Registral: 20 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Tributário: 10 questões;
- Direito Civil: 20 questões;
- Direito Processual Civil: 5 questões;
- Direito Penal: 5 questões;
- Direito Processual Penal: 5 questões;
- Direito Empresarial: 10 questões;
- Conhecimentos Gerais: 5 questões.
A segunda etapa consistirá em prova escrita e prática, no dia 19 de janeiro de 2025, sobre Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
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