Foi lançado o edital do concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT). A seleção oferece cinco vagas para o cargo de juiz substituto, que conta com iniciais de R$35.845,21.
Para se candidatar ao concurso TJ MT, é necessário ter formação superior em Direito e menos de 65 anos na data da posse. A carreira exige ainda três anos de experiência prática jurídica.
Além disso, é importante que o candidato tenha o certificado de aprovação no Exame Nacional de Magistratura (Enam).
As inscrições serão aceitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) entre os dias 21 de agosto e 19 de setembro.
Haverá a isenção do valor da taxa para os candidatos que se enquadrarem uma das seguintes condições:
- doadores de sangue;
- desempregados e trabalhores que recebem até um salário e meio; e
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
O período de isenção do valor da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 21 de agosto e as 16h de 23 de agosto.
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Etapas do concurso TJ MT
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
I- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II- Segunda etapa– provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III- Terceira etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- inscrição definitiva;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental; e
- exame psicotécnico.
IV- Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva do concurso TJ MT será aplicada no dia 17 de novembro, na cidade de Cuiabá MT. A avaliação contará com 100 questões, sendo:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
- Direito Agrário.
A prova objetiva valerá de 0 a 100 pontos. De acordo com o edital, será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no bloco I, 9 acertos no bloco II e 9 acertos no bloco III.
Além disso, o candidato deve acertar, no mínimo, 60 questões do total de itens da prova.
As provas escritas do concurso serão realizadas nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2025.
Essa etapa incluirá duas avaliações, sendo uma discursiva (aplicada em um único dia) e uma prática (dividida em dois dias).
O concurso TJ MT terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
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