O concurso TJ AC, que oferecerá vagas para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Acre, avançou significativamente com a publicação do regulamento no Diário Oficial da última terça-feira, 15 de outubro.
O documento apresenta informações essenciais sobre o edital, como as fases do processo seletivo e detalhes sobre o número de candidatos aprovados.
Para concorrer ao cargo de juiz substituto, os interessados deverão ter diploma de nível superior em Direito e comprovar pelo menos três anos de experiência jurídica.
Além disso, será necessário apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O salário inicial para o cargo será de R$34.052,95.
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Fases do concurso TJ AC
Conforme indicado no documento, os candidatos inscritos no concurso TJ AC para juiz substituto serão avaliados por meio das seguintes fases:
- 1ª etapa: prova objetiva (peso 1);
- 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas (peso 3 para cada prova);
- 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde;
- 4ª etapa: prova oral (peso 2); e
- 5ª etapa: avaliação de títulos (peso 1).
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso TJ AC será aplicada em data, horário e local a serem informados no edital. O exame terá duração de cinco horas.
Para ser aprovado, o candidato precisará acertar, pelo menos, 30% das questões em cada um dos três blocos e alcançar uma média final de 60%, na soma das notas dos três blocos.
Conforme o regulamento, o critério de classificação para a segunda etapa dependerá do número de candidatos inscritos, sendo:
- nos concursos de até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos;
- nos concursos que contarem com mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após os recursos; e
- nos concursos com mais de 10 mil inscritos, a critério do Tribunal, até 1.500 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
Segunda etapa do concurso TJ AC
De acordo com o regulamento, a segunda fase do concurso TJ AC será formada por duas provas escritas.
A primeira consistirá em cinco questões sobre qualquer uma das disciplinas previstas no conteúdo programático do edital, valendo dois pontos cada.
A segunda prova será voltada à elaboração de uma sentença, com valor total de dez pontos no total.
Essas provas serão aplicadas em dias diferentes, com duração de cinco horas cada.
Cargos vagos
Apesar de não haver informações relacionadas às vagas que serão ofertadas aos candidatos à carreira de juiz substituto, o número de cargos vagos pode indicar um possível quantitativo.
No momento, de acordo com dados divulgados pelo próprio órgão, a carreira de juiz substituto possui 35 cargos vagos em sua estrutura.
Último concurso TJ AC ocorreu em 2011
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso para a carreira de juiz substituto foi realizado em 2011.
A seleção ofertou, na época, 20 oportunidades.
Os candidatos foram avaliads por meio de provas objetiva, escrita, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação.
O edital de 2011 exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política.
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