Nesta terça-feira (10), foi publicado em Diário Oficial do município do Rio de Janeiro, o edital para o concurso PGM RJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) para o provimento da formação de cadastro reserva para a vaga de procurador.
O salário inicial para o cargo de procurador é de R$ 27.342,96. Para concorrer a função de procurador, o candidato deve ter a formação em direito com, no mínimo, dois anos de atividade comprovada em atividade jurídica.
O concurso PGM RJ tem validade de dois anos, a partir da homologação do seu resultado final, prorrogável por igual período, em forma de lei.
Como serão as provas para o concurso PGM RJ?
Conforme o regulamento do concurso PGM RJ, a seleção contará com provas objetivas, provas escritas, avaliação oral e análise de títulos.
O conteúdo programático da prova objetiva será composto por questões de direito administrativo, direito processual civil, direito constitucional, direito civil e empresarial, direito financeiro e tributário e direito do trabalho, previdenciário e processual do trabalho.
Como títulos serão considerados trabalhos jurídicos do candidato publicados em editoras e revistas jurídicas, o exercício do magistério jurídico superior, aprovação em concurso público para cargo ou emprego privativo de bacharel em direito, com resultado final publicado antes da aplicação das provas orais; exercício da função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica; qualquer título ou diploma universitário, exceto em direito; e residência jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro por, no mínimo, um ano.
Para ser aprovado no exame objetivo será necessário atingir um mínimo de 60 pontos. Na parte dissertativa haverá duas questões de cada disciplina, também com necessidade mínima de 60 pontos. Na parte oral haverá uma avaliação para cada disciplina.
Como se inscrever?
As inscrições serão recebidas das 9h do dia 12 de setembro às 23h59 de 14 de outubro de 2019. A ficha cadastral estará disponível no endereço eletrônico do IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pela organização e execução do processo seletivo PGM RJ.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 250, e efetuar o seu pagamento até o dia 15 de outubro, observado o horário de funcionamento do banco.
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