Quando o assunto é o Estatuto da Criança e do Adolescente, os temas mais cobrados na OAB e em concursos são a distinção entre criança …

Em Lei de Execução Penal os assuntos mais cobrados na OAB e em concursos são progressão de regime, faltas graves, saída temporária e remição da …

A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, decretada antes da condenação quando presentes os requisitos legais. Não possui prazo …

No dia 10 de julho, celebra-se o Dia Mundial da Lei, uma data que reforça a importância do Estado de Direito, da segurança jurídica e …

A discussão sobre o marco temporal indígena tornou-se um dos temas mais relevantes do Direito Constitucional brasileiro nos últimos anos. O debate ultrapassa os limites …

Entenda os impactos do Tema 1404 sobre dados cadastrais, consentimento, LGPD e dano moral nas ações judiciais. …

Não é possível recorrer imediatamente à Justiça Comum em questões esportivas. O Art. 217 da Constituição Federal determina que as instâncias da Justiça Desportiva devem …

Análise prática do conteúdo da reportagem do STJ sobre testamento: tipos, requisitos formais, limites à disposição patrimonial e consequências para a atuação advocatícia. …

A folga nos jogos da Seleção Brasileira não é um direito previsto na CLT. Em regra, o expediente ocorre normalmente. A dispensa depende de decisão …