O edital do novo concurso DPE SC já foi publicado. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de defensor público substituto.
O cargo exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$20.035,19.
O concurso também reserva vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
As inscrições estarão abertas de 24 de setembro a 23 de outubro, pelo site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), responsável pela organização do concurso.
(Foto: Ascom/DPE SC)
Os interessados deverão preencher o formulário online e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 300. Há isenção do valor para candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- doadores de sangue, medula óssea ou leite humano;
- pessoas com deficiência com renda mensal de até dois salários-mínimos;
- voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuam no tribunal do júri em Santa Catarina; e
- inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os pedidos de isenção poderão ser feitos nos dias 24 e 25 de setembro, pelo site da Fundatec, com envio da documentação comprobatória.
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Concurso DPE SC terá prova objetiva em dezembro
O concurso DPE SC será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- prova oral; e
- prova de títulos.
Por sua vez, a prova objetiva será realizada em 15 de dezembro, na cidade de Florianópolis, e contará com 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Tributário;
- Princípios e Atribuições da Defensoria Pública;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Sociologia e Filosofia Jurídica.
Os 240 candidatos com as melhores notas na prova objetiva serão convocados para a prova discursiva, sendo 180 da ampla concorrência, 12 de pessoas com deficiência e 48 de pessoas negras ou indígenas.
Outras etapas do concurso serão aplicadas em 2025
As provas discursivas ocorrerão nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025. Na primeira data, os candidatos resolverão uma peça processual em Direito Processual Civil e questões discursivas sobre Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Constitucional e Direitos Difusos.
No segundo dia, será cobrada uma peça processual de Direito Penal/Execução Penal e questões sobre Direito Penal, da Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Princípios da Defensoria, Filosofia e Sociologia Jurídica.
A prova oral, prevista para os dias 25 e 26 de abril de 2025, contará com a participação dos 60 melhores colocados, sendo 45 da ampla concorrência, três de pessoas com deficiência e 12 de pessoas negras ou indígenas. Essa etapa terá como objetivo avaliar a capacidade de argumentação oral dos candidatos e será realizada em sessão pública.
A última etapa será a avaliação de títulos, em que os candidatos deverão comprovar qualificações acadêmicas e experiência profissional.
O resultado final do concurso deve ser divulgado em julho de 2025, e a validade será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.
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