Foi autorizada a realização de um novo concurso Comando da Marinha, conforme publicação feita nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu aval para o preenchimento de uma vaga para o cargo de juiz do Tribunal Marítimo.
Segundo a portaria que autorizou o concurso, o edital deverá ser publicado no prazo máximo de seis meses, ou seja, até abril de 2025.
Ainda de acordo com a portaria, deverá haver um intervalo mínimo de dois meses entre a divulgação do edital e a aplicação da primeira prova.
(Foto: Divulgação / Tribunal Marítimo)
Para concorrer ao cargo de juiz do Tribunal Marítimo, é necessário ter bacharelado em Direito e experiência em atividade jurídica.
A remuneração inicial do cargo é de R$24.400,54, composta por um vencimento básico de R$18.484,54, além de R$5.916 de Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo (GDATM), equivalente a 80 pontos.
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Concurso Comando da Marinha: veja próximos passos
Com a autorização, o Comando da Marinha e o Tribunal Marítimo poderão iniciar os preparativos para o concurso público.
Isso inclui, por exemplo, a formação de uma comissão responsável pela organização do concurso e a seleção de uma banca examinadora que irá elaborar as provas.
O último concurso para o cargo de juiz do Tribunal Marítimo foi realizado em 2010, quando os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:
- prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
- prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória);
- prova oral (eliminatória e classificatória);
- avaliação de títulos (classificatória); e
- avaliação médica (eliminatória).
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Veja as atribuições de um juiz do Tribunal Marítimo
O juiz do Tribunal Marítimo é responsável por julgar questões relacionadas ao Direito Marítimo, abrangendo:
- Acidentes e incidentes marítimos: investiga e julga causas como colisões, naufrágios, incêndios e outros acidentes no mar.
- Infrações de navegação: julga violações às regras de navegação e à segurança a bordo.
- Disputas contratuais marítimas: analisa conflitos comerciais relacionados a contratos de transporte marítimo.
- Responsabilidade civil: determina a responsabilidade em casos de danos materiais ou ambientais causados por embarcações.
- Registro de embarcações: supervisiona registros de embarcações e questões de propriedade em alguns casos.
O Tribunal Marítimo, órgão auxiliar do Poder Judiciário, é vinculado ao Comando da Marinha e tem jurisdição em todo o território nacional, sendo responsável por julgar acidentes e fatos de navegação, além de manter o registro geral de embarcações e armadores.
* Com informações obtidas com apoio de Inteligência Artificial.