Para quem deseja atuar na carreira notarial e registral, não basta ser aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O candidato deve passar no concurso Cartório e por diversas etapas, entre elas a avaliação de títulos.
De caráter classificatório, a avaliação de títulos compõe a nota final e pode impactar diretamente na posição final do candidato.
Mas quais são os títulos aceitos no concurso cartório? Confira, abaixo,e os principais critérios utilizados nessa etapa:
Títulos aceitos no concurso cartório
O exame de títulos vale, no máximo, dez pontos, com peso um, e segue os seguintes critérios:
I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
II – exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0);
III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0);
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0);
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5);
VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
No caso dos itens I e II, as pontuações não poderão ser contadas de forma cumulativa.
Enquanto para o item IV, o candidato poderá apresentar, no máximo, dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização.
Todas as etapas de concursos Cartórios
No geral, os candidatos são avaliados por quatro etapas, sendo elas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e
- exame de títulos, de caráter classificatório.
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Prova do Enac acontece em abril
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é um exame unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios.
A aprovação no Enac é obrigatória para se inscrever em concursos para Cartórios, sendo a primeira edição publicada este ano.
No dia 27 de abril, ocorrerá a aplicação das provas do Enac, sendo elas compostas por 100 questões, distribuídas entre diversas disciplinas jurídicas. As matérias cobradas incluem:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: nove questões
- Direito Administrativo: quatro questões
- Direito Tributário: quatro questões
- Direito Processual Civil: duas questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: quatro questões
- Direito Penal: uma questão
- Direito Processual Penal: uma questão
- Conhecimentos Gerais: uma questão.
A prova terá valor de 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 60 questões no conjunto de ramos de conhecimento, sendo 50 para candidatos negros, indígenas ou com deficiência.
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