Como fazer recurso da 2ª fase da OAB 43?

A divulgação do resultado preliminar da 2ª fase da OAB 43 foi publicada no dia 8 de julho. Para os candidatos que não atingirem a nota mínima exigida (6 pontos), ainda existe uma chance de reverter o resultado por meio da interposição de recurso.

Mas atenção: o processo segue regras rígidas estabelecidas no edital e requer atenção aos detalhes.

Por isso, é importante verificar como funciona o recurso da prova prático-profissional, quais os prazos, onde interpor o pedido e quais cuidados tomar para não ter o recurso indeferido.

📅 Prazos para o recurso da 2ª fase da OAB 43

De acordo com o edital, o prazo oficial para interpor recurso será:

  • Início: 09 de julho de 2025, a partir das 12h
  • Término: 11 de julho de 2025, até às 12h (horário de Brasília)

A divulgação do resultado final do exame, após análise dos recursos, ocorrerá no dia 23 de julho de 2025.

📝 Como fazer o recurso da prova prático-profissional da OAB

Passo 1 – Acesse o sistema de recursos

Todos os recursos devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial da FGV: oab.fgv.br. Recursos enviados por e-mail, correio ou fora do prazo não serão aceitos.

Passo 2 – Consulte sua prova e espelho de correção

No mesmo site, o candidato poderá acessar:

  • A imagem digitalizada da sua peça e das questões discursivas;
  • O padrão de respostas definitivo;
  • O espelho de correção com a pontuação atribuída por item.

Esses dados são fundamentais para embasar o recurso de forma objetiva.

Passo 3 – Redija o recurso com clareza e objetividade

Cada recurso (peça ou questão) deve:

  • Ter até 5.000 caracteres;
  • Indicar qual item do espelho está sendo contestado;
  • Apontar em qual linha do caderno de respostas está o conteúdo que fundamenta o pedido.

⚠️ Não identifique seu nome ou número de inscrição no corpo do recurso. A banca recursal tem acesso apenas ao conteúdo do recurso desidentificado. O descumprimento dessa regra resulta em indeferimento automático.

⚖️ Regras e critérios importantes para não errar

  • Um recurso por item: é possível interpor um recurso por questão discursiva e um para a peça.
  • Respeite o prazo e o formato digital: recursos fora do sistema eletrônico da FGV não são considerados.
  • Evite linguagem ofensiva: qualquer desrespeito à banca, à OAB ou à FGV resulta em indeferimento imediato.
  • Não é possível recorrer da decisão do recurso: a decisão da banca recursal é final e irrecorrível.

📚 Dicas para aumentar suas chances no recurso

  • Utilize modelos de recurso bem estruturados e objetivos.
  • Compare sua resposta com o padrão da FGV e destaque argumentos consistentes.
  • Peça ajuda de professores especializados ou cursos preparatórios, como o Damásio, que oferecem análise e orientação técnica para recursos da 2ª fase da OAB.
  • Seja técnico, educado e evite repetir argumentos genéricos.

📄 Modelo de Recurso – Peça Prático-Profissional / Questão Discursiva

Tipo de Recurso:
☑ Recurso contra a pontuação da peça prático-profissional
☐ Recurso contra a pontuação da questão discursiva nº ___

Texto do recurso (até 5.000 caracteres):

Venho, respeitosamente, interpor recurso contra o resultado preliminar da 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado, especificamente quanto à pontuação atribuída à peça prático-profissional (ou questão nº ___), com fundamento nas informações e argumentos que passo a expor.

Conforme o espelho de correção disponibilizado pela FGV, o item ___ do padrão de resposta não foi devidamente pontuado, apesar de constar de forma correta e fundamentada na minha resposta. O conteúdo que atende ao referido item está localizado entre as linhas ___ e ___ da folha de resposta.

Exemplo (adaptar conforme necessário):
No trecho indicado, apresento corretamente o endereçamento da petição à autoridade competente, conforme exigido no item 1 do espelho. Da mesma forma, a qualificação das partes, o fundamento jurídico com base na legislação pertinente (art. ___ do Código ___) e os pedidos encontram-se adequadamente estruturados, atendendo aos critérios esperados pela banca.

Solicito, assim, a revisão da pontuação atribuída ao(s) item(ns) acima mencionado(s), uma vez que o conteúdo da minha resposta contempla, com fidelidade, os comandos exigidos pelo padrão de resposta definitivo.

Reforço que a redação da peça/questão foi realizada dentro dos parâmetros técnicos, com utilização de linguagem jurídica apropriada, estrutura compatível com a prática forense e observância aos fundamentos legais exigidos.

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