Na última quarta-feira (4), a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação policial que investiga esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.
Além de Deolane, sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos, e outros envolvidos também foram detidos durante a “Operação Integration”, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco.
De acordo com o delegado-geral Renato Rocha, a organização usava plataformas de apostas (conhecidas como “bets”) não regulamentadas no Brasil para movimentar dinheiro de forma ilícita.
O caso de Deolane Bezerra levanta debates sobre os limites entre a vida pessoal e profissional dos advogados e o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na fiscalização da conduta ética da classe.
Estude para a prova da OAB com o Damásio
A OAB tem a função de garantir que seus membros sigam princípios éticos, mesmo fora do exercício da advocacia.
Em nota divulgada pelo O GLOBO, a OAB-SP informa:
“A OAB SP apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2, da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado (a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB”.
Professor explica atuação da OAB nesses casos
O professor de Direito Constitucional do Damásio Educacional, Bruno Vasconcelos, explica como a OAB pode agir em casos como o de Deolane Bezerra.
Ele destaca que a OAB tem poder de punir advogados por atos cometidos na vida pessoal, se considerados “incompatíveis” com a profissão.
Segundo o especialista, situações de incontinência pública ou escandalosa podem levar à suspensão de 30 dias a 12 meses, dependendo da gravidade do caso.
Além disso, se o advogado for envolvido em crimes que comprometam sua idoneidade moral, como a lavagem de dinheiro, a punição pode ser ainda mais grave, com a exclusão definitiva dos quadros da OAB.
No caso de Deolane Bezerra, a OAB pode adotar medidas disciplinares caso seja comprovada a prática reiterada de atos ilícitos.
A decisão final depende do andamento das investigações e da análise de conduta ética pela instituição.
Como tema pode ser cobrado em provas
Para candidatos que irão prestar a OAB, o professor destaca que esse tema pode ser cobrado na prova objetiva, em Direito Constitucional, com questões relacionadas a conduta incompatível e idoneidade moral de advogados.
“A OAB, na questão, traz algo parecido, dizendo que ela fez uma prática reiterada de jogo de azar, uma incontinência pública ou escandalosa, gerando uma conduta incompatível”, explica Vasconcelos.
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