As inscrições para o 42º Exame de Ordem (OAB 42) foram prorrogadas. Os cadastros seriam aceitos até as 17h da última terça-feira, 24. Agora, os interessados devem se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) até as 17h desta sexta, 27 de setembro.
O processo de inscrição envolve a escolha de uma Seccional participante e o preenchimento do formulário com os dados pessoais.
Também será preciso escolher a cidade onde pretende realizar as etapas. Além da área Jurídica para a prova prático-profissional, entre as seguintes opções:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
Para finalizar a inscrição, é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$320.
Candidatos de baixa renda, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar isenção da taxa também entre 16 e 24 de setembro, no site da FGV, mediante o envio da documentação necessária.
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Quem pode participar do Exame da OAB?
O 42º Exame de Ordem é voltado para bacharéis em Direito e estudantes dos dois últimos semestres ou do último ano do curso de graduação.
A aprovação é indispensável para a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o exercício da profissão de advogado.
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Quando será a primeira fase do Exame OAB 42?
Assim como nas edições anteriores, o exame OAB 42 será composto por duas fases:
- primeira fase: prova objetiva de múltipla escolha; e
- segunda fase: prova prático-profissional.
A primeira etapa, com 80 questões de múltipla escolha, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024.
As questões abordarão disciplinas obrigatórias do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES, incluindo:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada questão vale um ponto e o candidato precisa acertar ao menos 50% das perguntas para ser aprovado nesta fase.
Segunda fase será em fevereiro de 2025
A segunda fase, prevista para o dia 16 de fevereiro de 2025, será composta por uma redação de peça profissional, valendo cinco pontos, e por quatro questões discursivas, valendo até 1,25 pontos cada.
A prova será aplicada na área jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição.
Confira o calendário do Exame OAB 42
- publicação do edital: 09/09/2024
- período de inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
- prova objetiva (1ª fase): 01/12/2024
- prova prático-profissional (2ª fase): 16/02/2025
- publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024
- inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024
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