No Brasil, os juízes podem se classificar em cinco esferas diferentes. Mas, quando falamos sobre o juiz de Direito, estamos também nos referindo ao juiz Estadual, atuando justamente nessa esfera.
Mas, o que um juiz de Direito faz? Quais suas funções e sua importância para o Poder Judiciário? Dentre as funções de um magistrado deste âmbito, pode-se dizer que ele atua nas tomadas de decisões da Justiça comum estadual. Continue lendo este artigo, e encontre mais detalhes sobre o assunto.
Quais são os tipos de juiz?
Como dito no início deste artigo, um juiz pode se classificar de acordo com a esfera em que atua. Dessa forma, são cinco as esferas judiciais brasileiras: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar. Confira, a seguir, as particularidades de cada uma delas.
Juiz Estadual (ou juiz de Direito)
Os juízes de Direito são responsáveis pela maior parte dos conflitos existentes na esfera jurídica. São eles quem analisam e julgam os casos criminais, familiares, contratuais, dentre outros.
Juiz Federal
O juiz federal é um dos tipos de juiz que atua diante de processos aplicados às entidades federais públicas. Ou seja, analisam demandas de servidores públicos, além de crimes contra a União, e demais causas dessa esfera.
Juiz do Trabalho
Embora seja considerado um juiz na esfera federal, o juiz do trabalho atua especificamente decidindo sobre questões laborais. Dessa forma, as partes envolvidas, geralmente, incluem empregadores, empregados e seus tomadores de serviços.
Juiz Eleitoral
A função de juiz eleitoral é temporária aos juízes estaduais, ou de Direito, sendo exercida no período das eleições. Assim, algumas das funções de um juiz eleitoral incluem a impugnação de candidaturas, além de análise sobre infrações contra as normas de campanha.
Juiz Militar
Por fim, o juiz militar assiste a crimes praticados por militares. Entretanto, por falta de tribunais de justiça militar na maioria dos estados, essa função também fica a cargo do juiz de Direito.
O que faz o juiz de Direito?
O juiz de Direito tem como responsabilidade julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição. As causas podem ser cíveis ou criminais, bem como de direito penal, ambiental, familiar, tributário, empresarial e do consumidor.
Os julgamentos realizados por ele são aqueles que não são da competência dos demais segmentos do Judiciário, ou seja, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar. As soluções, por sua vez, devem ser pacíficas e aplicadas de forma imparcial.
Além disso, há outras funções de um magistrado de Direito. Algumas delas são:
- analisar e julgar autos (documentos) processuais;
- atender advogados e comandar audiências;
- participar de audiências de conciliação;
- aplicar normas e princípios jurídicos;
- realizar despachos e sentenças.
Como é a carreira do juiz de Direito?
Após ser aprovado em concurso público, o juiz de Direito atua como juiz substituto, isto é, auxiliando outros juízes de Direito em atividades comuns da rotina do cargo. Após 2 anos de exercício na função, ele será vitaliciado no cargo.
Com o decorrer da carreira jurídica e certo tempo de magistratura, o juiz substituto alcança a promoção e, logo, seu título. Há também a possibilidade de promoção à função de Desembargador, atuando na segunda instância, e a de Ministro, atuando junto aos Tribunais Superiores.
Como se tornar juiz de Direito?
Para ingressar na profissão, é preciso, primeiramente, ser de nacionalidade brasileira — nato ou naturalizada — e não dever nada perante a justiça, como obrigações eleitorais e militares, bem como não ter antecedentes criminais.
Tendo esse requisito primordial em vista, você deverá ingressar em um curso de Direito. Dessa forma, você precisará prestar vestibular ou Enem para uma universidade privada ou pública.
Após ter concluído o Curso Superior de Bacharelado em Direito, com duração mínima de 5 anos, e ter atuado, pelo menos, por três anos na área jurídica, você pode se candidatar a um concurso público de provas e títulos para ser nomeado juiz de Direito.
Quais as competências para ser juiz?
Além de estar dentro dos requisitos citados anteriormente, é preciso que o profissional tenha também algumas características que se enquadram no perfil dos juízes. Dentre elas, é possível citar:
- boa comunicação verbal e escrita;
- habilidade para tomar decisões;
- perfil analítico e imparcial;
- ser responsável e dedicado;
- ter princípios éticos e morais.
Uma dúvida muito frequente entre os interessados no cargo de juiz de Direito é sobre a necessidade de ter registro na OAB. E a resposta é: não diretamente. No entanto, ser aprovado na OAB pode ser útil, por exemplo, para exercer a experiência exigida pelo concurso. Nesse caso, torna-se importante, portanto, a aprovação como parte do caminho para alcançar a carreira de juiz de Direito.
Qual é o salário?
Com salário inicial na faixa de R$ 30.000,00 (2021), o juiz de Direito conta com outros benefícios, além da tão sonhada estabilidade profissional. Alguns desses benefícios incluem:
- Moradia
- Saúde (10% do subsídio)
- Auxílio Livro
- Alimentação
Além desses benefícios, o juiz de Direito também pode usufruir de um carro oficial e ter seus estudos remunerados. Dessa forma, toda a dedicação e empenho para tornar-se um juiz de Direito acabam valendo a pena.
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