Você sabe, exatamente, o que faz um Procurador do Estado? Este é um cargo bastante almejado por aqueles que se interessam por fazer uma carreira nos órgãos públicos, uma vez que conta com alto prestígio e várias responsabilidades.
Quer saber quais são as principais característica dessa carreira? Então continue lendo este artigo!
Afinal, o que faz um Procurador do Estado?
A dúvida sobre o que faz um Procurador do Estado é bem comum, assim como a confusão com o cargo de Procurador de Justiça.
Porém, na verdade, são funções bem diferentes. O Procurador do Estado atua como advogado dos interesses estaduais. Vale ressaltar que, perante a lei, não há diferenças entre a maneira de advogar pública e privada.
Portanto, ele é um representante do estado tanto de forma judicial como extrajudicial. Segundo o artigo 132 da Constituição Federal, esta é uma atividade essencial à justiça, tendo alta relevância não apenas para a defesa do governo, mas também para os interesses de caráter público.
A sua atuação está dividida em duas vertentes. São elas:
Consultoria e assessoria jurídica
A unidade federada necessita de profissionais que possam assessorar e fiscalizar todas as atividades desenvolvidas em seu interior. Desta forma, o Procurador do Estado deve avaliar se os procedimentos — autarquias, processos de licitação, funcionamento das secretarias — estão sendo executados de acordo com a legislação vigente.
Representação federal
Basicamente, a representação federal é o que faz um Procurador do Estado sob a perspectiva da advocacia. Sua função é defender de maneira contenciosa os assuntos da unidade federativa perante ao poder judiciário.
Como se tornar Procurador do Estado?
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado, seja ela qual for, é preciso fazer um concurso público e obter a melhor nota. Portanto, é necessário que seja aberto um edital com todas as principais informações que o concurseiro tem que ter.
Porém, para que essa inscrição seja aceita, é preciso que o candidato seja bacharel em Direito e tenha, pelo menos, três anos de experiência comprovados em atuação jurídica. Além disso, não deve ter antecedentes criminais e precisa ter passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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