Quase todos os dias ouvimos falar sobre este agente, mas poucas pessoas sabem de fato o que faz o Procurador Geral da República. Considerado o Chefe do Ministério Público Federal, ele atua diretamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). É também o procurador-geral Eleitoral e precisa ser ouvido em todos os processos, sem exceção.
Mas, na prática, o que isso significa?
Para te ajudar a entender melhor, vamos explicar de maneira mais detalhada neste artigo qual é o papel do Procurador Geral da República na nossa sociedade.
Descubra o que faz o Procurador Geral da República
O Procurador Geral da República tem a obrigação de atender aos interesses pessoais e coletivos que estão previstos pela Constituição Federal. Ou seja, é um agente que tem competências criminais e cíveis, agindo como chefe de uma estrutura administrativa.
Ao PGR é dada a autonomia para ação, sem que esteja sujeito a ordens de qualquer autoridade superior, independentemente da instituição. Ele pode, por exemplo, abrir inquéritos para a investigação de crimes e entrar com ações diretas de inconstitucionalidades sem necessitar de autorização para isso.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, algumas outras explicações sobre o que faz o Procurador Geral da República são:
- epresentar o Ministério Público da União junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ser Procurador-Geral Eleitoral;
- indicar os Subprocuradores Gerais da República;
- dar posse e fazer a nomeação do seu vice, do Procurador-Geral do Trabalho, da Justiça Federal Militar e empossar o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
- praticar ações da gestão administrativa, financeira e de pessoal;
- propor ao Poder Legislativo os projetos de Lei sobre o Ministério Público da União;
- apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União;
- julgar o valor das vantagens devidas aos integrantes do Ministério Público da União e determinar o valor das bolsas atribuídas aos estagiários;
- minimizar os conflitos de atribuição entre membros de áreas diversas no Ministério Público da União;
- entre outros.
Quem nomeia o Procurador Geral da República?
Os integrantes do Ministério Público devem escolher, por meio de votação interna, os nomes de três procuradores para compor a lista tríplice que deve ser encaminhada ao Presidente da República. Ele não é obrigado a aceitar o nome mais votado e nem os outros dois desta lista, mas é normal que respeitem estas indicações.
Com a indicação presidencial, o procurador será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, sua nomeação será votada pelo CCJ. Deve também ser aprovada, por votação secreta, pela maioria absoluta dos integrantes do Senado Federal.
O Procurador Geral da República deve exercer mandato por dois anos. Após esse período, ele pode ser nomeado outras vezes, até mesmo de maneira consecutiva, sem limitações.
Quem pode se tornar um Procurador Geral da República
Assim como qualquer integrante do Ministério Público, o Procurador Geral da República dá início à sua trajetória sendo aprovado em concurso público. Ele precisa integrar a carreira e ter, ao menos, 35 anos de idade.
No que diz respeito à formação, é imprescindível que seja bacharel em Direito, com no mínimo três anos de atuação na carreira jurídica após a sua graduação.
Agora que já sabe o que faz o Procurado Geral da República, aproveite e veja também como ser juiz e conheça os requisitos da carreira! Continue acompanhando as novidades aqui na nossa área de notícias.
