Saiu o edital de abertura do concurso público da Prefeitura do Município de Uberlândia (Concurso ISS Uberlândia), para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.
A oferta inicial é de 15 (quinze) vagas para provimento imediato mais cadastro de reserva.
De acordo com o edital, a carreira de Auditor Fiscal Tributário tem um vencimento mensal de R$ 3.032,76, com um acréscimo no valor de R$ 4.549,14 referente a Produtividade Fiscal de 150% do Vencimento, totalizando uma remuneração de R$ 7.581,90. Ademais, o servidor também terá direito ao Auxílio-Transporte no valor de R$ 1.038,31.
Para os candidatos interessados em concorrer ao cargo, é necessário que estes possuam nível superior de formação nas áreas de Ciências da Computação, ou em Sistemas de Informação, ou em Administração, ou em Ciências Contábeis, ou em Economia, ou em Direito, ou em Engenharia, ou em Arquitetura.
A aplicação da Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada no município de Uberlândia, com duração total de 4 (quatro) horas.
A Prova Objetiva para a carreira de Auditor Fiscal Tributário será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha numerada sequencialmente, com 04 (quatro) alternativas, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.
Serão abrangidas as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais:
– Língua Portuguesa: 15 questões.
– Legislação: 05 questões (Lei Complementar Municipal nº 40/1992; Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG, de 05 de junho de 1990).
– Atualidades: 05 questões (Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais; Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil).
– Matemática / Raciocínio-Lógico: 05 questões.
Conhecimentos Específicos: 20 questões (DIREITO TRIBUTÁRIO: O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios. Lei complementar em matéria tributária. Repartição de receitas tributárias. Conceito de tributo. Espécies tributárias. Espécies não tributárias. Impostos municipais: ISSQn. IPTU e ITBI. Fontes de direito tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Fato gerador. Norma geral antielisão. Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos. Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Garantias e privilégios de crédito tributário. Administração tributária. Simples Nacional).
As inscrições estarão abertas a partir das 09 horas do dia 09 de setembro até as 17 horas do dia 11 de outubro de 2019, através do endereço eletrônico: www.gestaodeconcursos.com.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).
Texto escrito por Daniela de Araújo.
