O Dia das Crianças se aproxima e é importante lembrarmos que, para além dos presentes e das comemorações, as crianças têm direitos fundamentais que devem ser garantidos em todas as fases de suas vidas. A Constituição Federal Brasileira de 1988, é um marco importante na garantia destes direitos no Brasil. Ela estabelece diversos princípios e normas que asseguram a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar das crianças em todo o país. Mas destacamos cinco dos principais que você precisa ter conhecimento. Confira!
- Direito à vida e à saúde (Artigo 227)
O direito à vida é o mais fundamental de todos. A Constituição estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à criança o direito à vida e à saúde. Isso inclui acesso a cuidados médicos, prevenção de doenças e garantia de um ambiente seguro para o crescimento saudável.
- Direito à educação de qualidade (Artigo 208)
A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento das crianças. A CF garante o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, com qualidade e equidade, assegurando que todas as crianças tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver.
- Direito à convivência familiar e comunitária (Artigo 227)
A infância é uma fase crucial para o desenvolvimento emocional e social das crianças. A Constituição reconhece a importância da convivência familiar e comunitária, assegurando que, em situações de risco, a criança seja encaminhada a uma família substituta, como a adoção, para garantir um ambiente afetivo e seguro.
- Direito à proteção para o trabalho infantil (Artigo 7º, inciso XXXIIII)
A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para crianças e adolescentes menores de 18 anos, preservando seu direito à educação e ao desenvolvimento adequado.
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (Artigo 227)
As crianças têm o direito de serem tratadas com respeito, dignidade e consideração. A Constituição proíbe qualquer forma de violência, abuso, exploração ou discriminação, defendendo sua integridade física e psicológica.
Neste Dia das Crianças, além de presentear os pequenos, é fundamental refletir sobre como podemos contribuir para garantir que esses direitos sejam respeitados e promovidos em nossa sociedade. Isso envolve o comprometimento de todos os setores, desde o governo até a sociedade civil, para criar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável e feliz de todas as crianças brasileiras.
