A preparação para a prova da OAB 42 exige estratégia, foco e conhecimento das disciplinas que mais pesam no exame. Direito Administrativo é uma delas, e dominar os conceitos pode ser o diferencial para garantir a aprovação. Pensando nisso, a Semana OAB traz conteúdos exclusivos para ajudar você a enfrentar esse desafio com segurança.
O professor Felipe Boarin, do Damásio Educacional, compartilha dicas sobre a matéria e traz os temas mais cobrados na disciplina, abordando desde os princípios fundamentais até tópicos como poder de polícia, licitações e agentes públicos.
“Entender os princípios do Direito Administrativo é o primeiro passo para eliminar dúvidas e acertar questões com mais facilidade”.
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O professor reforça que revisar conceitos essenciais, identificar os temas mais recorrentes e aprender como aplicá-los nas questões da OAB será fundamental para a aprovação.
Direito Administrativo é frequentemente desafiador para os candidatos, mas com as estratégias certas será possível compreender os principais conceitos e aplicá-los na prova.
O professor destaca a importância de revisar o artigo 37 da Constituição Federal, que apresenta os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — conhecidos pelo mnemônico LIMP.
Entenda os princípios básicos da Administração Pública
Um dos pilares do Direito Administrativo está nos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, conhecidos pelo mnemônico LIMP:
- Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei.
- Impessoalidade: Os atos não podem visar beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos.
- Moralidade: Os atos administrativos devem atender à ética e integridade.
- Publicidade: Transparência nas ações administrativas.
- Eficiência: Busca pelos melhores resultados com o menor custo.
Estes princípios são recorrentes em provas, muitas vezes associados a questões teóricas e casuísticas. Dominar o LIMP é essencial!
Os princípios e a prática: como abordar as questões de Direito Administrativo?
Ao estudar os princípios, é importante compreender sua aplicação prática. Por exemplo, o princípio da autotutela permite à administração pública anular atos ilegais, com efeitos retroativos (ex tunc), e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, com efeitos futuros (ex nunc). Boarin ressalta que essa distinção é frequentemente cobrada em provas.
“A administração tem o dever de anular atos ilegais, mas pode revogar atos que se tornaram desnecessários. Saber a diferença é fundamental”, afirma.
Outra dica importante é estar atento à teoria dos motivos determinantes, que trata da necessidade de motivação válida para os atos administrativos.
“Se o motivo que justifica o ato perecer, o ato administrativo também perde sua validade”, explica o professor.
Esse conceito é ilustrado em casos de desapropriação em que a finalidade pública é desvirtuada, tema comum nas provas.
Semana OAB: o princípio da Autotutela
O princípio da autotutela é uma estrela do Direito Administrativo, cobrindo dois pontos fundamentais:
- Dever de anular atos Ilegais
- Faculdade de Revogar Atos Inoportunos ou Inconvenientes
Como funciona na prática?
- Anulação de atos ilegais: quando a administração pública identifica um ato com ilegalidade, ela deve anulá-lo, e o efeito será ex tunc (retroativo), ou seja, os efeitos do ato desaparecem como se nunca tivessem existido.
- Revogação de atos inoportunos: se o ato é legal, mas tornou-se inconveniente ou inoportuno, a administração pode revogá-lo. Aqui, o efeito é ex nunc (não retroativo), mantendo os efeitos já produzidos.
Dica extra: Consulte a Súmula 473 do STF, que reforça a aplicação do princípio da autotutela. É uma referência clássica nas questões!
Semana OAB: atos administrativos e seus efeitos
Para ir além da autotutela, entenda bem as diferenças entre anulação e revogação. Aqui está uma tabela rápida para memorizar:
| Critério | Anulação | Revogação |
|---|---|---|
| Motivo | Ilegalidade | Inoportunidade/Inconveniência |
| Obrigatoriedade | Obrigatória | Facultativa |
| Efeitos | Ex tunc (retroativos) | Ex nunc (não retroativos) |
Poder de polícia e atributos administrativos
O poder de polícia é outro tema recorrente na OAB. Este poder permite à administração pública restringir direitos individuais para proteger o interesse coletivo, com base nos atributos de discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
“Um exemplo clássico é a fiscalização de estabelecimentos comerciais que podem ser fechados sem necessidade de ordem judicial, com base na autoexecutoriedade”, pontua o professor.
Licitações e agentes públicos
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) também é destaque nas provas de Direito Administrativo na OAB. Segundo Boarin, é fundamental conhecer os princípios que regem as licitações, como transparência e segregação de funções, e estar atento às fases interna e externa do processo licitatório.
“A fase interna define as necessidades e o planejamento, enquanto a fase externa seleciona o fornecedor e formaliza o contrato.”
Conheça os princípios aplicáveis (isonomia, competitividade, vinculação ao instrumento convocatório, etc.) e entenda as modalidades de licitação (concorrência, pregão, convite, etc.). Este tema também pode estar conectado à autotutela, como no exemplo citado de uma licitação anulada por ilegalidade.
Por fim, ao estudar agentes públicos, os candidatos devem focar na estabilidade, estágio probatório e diferenças entre estatutários e empregados públicos.
“A estabilidade é garantida apenas aos servidores efetivos, enquanto empregados públicos estão sujeitos ao regime da CLT”, explica o professor.
Preparação estratégica para a prova
Para ter sucesso na prova da OAB, é essencial revisar conceitos fundamentais, praticar questões e compreender como os temas são cobrados.
“Estude de forma direcionada, foque nas súmulas e jurisprudências relevantes e esteja sempre atento aos detalhes que podem fazer a diferença na sua aprovação.”
- Pratique questões: responder provas anteriores ajuda a entender como os temas são cobrados.
- Use esquemas e resumos: mnemônicos como o LIMP e tabelas comparativas são ferramentas valiosas.
- Aprofunde-se nos tópicos principais: princípios, atos administrativos, licitações e responsabilidade civil são os mais recorrentes.
