Os aposentados e pensionistas já podem solicitar a devolução de benefícios do INSS, descontados indevidamente. Entenda como funcionária o processo!
A solicitação do ressarcimento de descontos indevidos iniciou na última quarta-feira, 14 de maio, e pode ser feita por meio de um procedimento digital e gratuito.
A medida ocorre em meio a uma operação da Polícia Federal junto à Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou fraudes estimadas em R$6,3 bilhões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, mais de 4 milhões de beneficiários do INSS foram atingidos por irregularidades em cobranças realizadas por associações e sindicatos, muitas vezes sem o seu consentimento.
A devolução será feita pelo próprio INSS e segue normas estabelecidas em instrução normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União do dia 13 de maio.
A solicitação pelo beneficiário deverá ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS, além do telefone 135.
Veja a seguir como funciona o processo e o que o advogado deve observar!
Como verificar e solicitar a devolução dos benefícios
No dia 13 de maio, o INSS enviou notificações aos segurados com descontos associativos. O objetivo era identificar a autorização dos beneficiários quanto a essas cobranças.
Para verificar e contestar os descontos, o procedimento é o seguinte:
- Acesse o Meu INSS (site ou app);
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Visualize o nome da entidade e se há registro de autorização;
- Caso não reconheça o desconto, selecione a opção de que não autorizou;
- O sistema registrará automaticamente o pedido de contestação.
Após a contestação, a entidade associativa terá 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado ou devolver o valor ao INSS via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Caso o valor seja devolvido, o Instituto irá realizar o depósito na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação apresentar comprovante de que o desconto foi autorizado, o segurado será notificado e poderá, se desejar, protocolar nova contestação.
Por outro lado, se a entidade não comprovar a autorização e nem efetuar o ressarcimento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
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Quanto tempo leva para receber o valor do ressarcimento?
Não há um prazo fixo para que o valor chegue à conta do beneficiário, pois o processo depende da agilidade da entidade em cumprir com a devolução.
O INSS fará o repasse assim que os recursos forem recebidos, com correção monetária pelo IPCA, conforme a normativa vigente.
Onde pedir devolução de benefícios do INSS
A devolução só pode ser solicitada pelos canais oficiais do INSS: Meu INSS (app e site) e Central 135.
O instituto não envia links por SMS, e-mail ou ligações telefônicas para esse fim.
Como o advogado previdenciário pode atuar no caso
Com a automatização do processo de ressarcimento, o papel do advogado previdenciarista passa a ser ainda mais importante na orientação:
- Auxiliar o cliente na verificação de descontos indevidos;
- Acompanhar o trâmite da contestação e possíveis negativas das associações;
- Avaliar a possibilidade de ações de dano moral em casos de reincidência ou descaso;
- Monitorar novas instruções normativas e decisões judiciais relacionadas ao caso.
Diante desse novo cenário, o advogado que deseja se destacar precisa estar preparado para lidar com questões técnicas e éticas cada vez mais complexas.
Por isso, investir em uma pós-graduação em Direito Previdenciário é fundamental para quem deseja oferecer um atendimento de excelência.
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