Foi divulgado o edital do concurso para juiz substituto do TJ MS, com 15 vagas imediatas mais cadastro reserva, para a carreira que tem remuneração de R$ 32.289,54.
Os candidatos inscritos também deverão apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura.
As inscrições para o concurso de juiz substituto do TJ MS estarão abertas de 18 de agosto a 18 de setembro, pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da seleção.
Para efetivar a participação, será necessário pagar taxa de R$ 320, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- desempregados e carentes;
- doadores de sangue ou medula óssea;
- convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul; e
- jurados que integraram o Conselho de Sentença nas Varas do TJ MS.
O prazo para solicitar a isenção ficará aberto das 16h do dia 18 até as 16h do dia 20 de agosto, exclusivamente pelo portal da FGV.
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Etapas do concurso TJ MS
Os inscritos no concurso TJ MS serão avaliados por meio das seguintes fases:
- I) primeira etapa: prova objetiva seletiva
- II) segunda etapa: provas escritas (discursivas e sentenças)
- III) terceira etapa: inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico
- IV) quarta etapa: prova oral
- V) quinta etapa: avaliação de títulos.
Conteúdos da prova objetiva
A prova objetiva do concurso TJ MS será aplicada no dia 21 de dezembro, na cidade de Campo Grande MS, das 13h às 18h.
Confira os blocos da prova objetiva:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta cada.
Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove acertos no Bloco II e nove acertos no Bloco III. Além disso, será necessário alcançar, no mínimo, 60 acertos no total de questões dos três blocos.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática.
A prova discursiva será realizada em um único dia, enquanto a prova prática será aplicada ao longo de dois dias.
Confira as prováveis datas:
- no dia 8 de março de 2026, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- no dia 8 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
- no dia 9 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva será composta por cinco questões, abordando qualquer conteúdo previsto no programa das disciplinas do edital. Cada questão terá valor de dois pontos, somando dez no total. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter, no mínimo, seis pontos.
Já a prova prática exigirá a elaboração de duas sentenças — uma na área Criminal e outra na área Cível — aplicadas em dias diferentes. Para aprovação, será necessário atingir pelo menos seis pontos em cada sentença.
O concurso para juiz substituto do TJ MS terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
