Previsto para ser realizado em 2020, o concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Mato Grosso) deverá ser feito apenas em 2022. O governo estadual já adiantou que os estudos para 100 vagas do cargo de agente de tributos estaduais somente estão previstos para serem retomados em 2022, segundo a emenda constitucional 81/2017.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 19.598,61.
A seleção chegou a ser considerada no Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz. Porém , o governo ressalta que o PTA é um instrumento gerencial que especifica as ações que devem ser desenvolvidas no período de um ano e, devido a vacância existente, sempre é inserida no documento a previsão de concurso público. Mas isso não significa, efetivamente, que o edital já poderá ser publicado.
“Embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, por questões orçamentárias. Atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017”, disse o governo, por meio de nota oficial.
Além disso, o Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.
Último concurso Sefaz MT
O último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).
A prova foi composta de 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos incluiu temas sobre língua portuguesa, noções de informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso e geografia do Mato Grosso. Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre direito tributário, legislação específica estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade.
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