O edital do concurso SEED AP (Secretaria Estadual de Educação do Amapá) ainda está em pauta e pode ser publicado em breve. O processo seletivo é aguardado desde o mês de abril, quando a promotoria de Justiça de Defesa de Educação (PJDE), do MP AP (Ministério Público do Amapá) divulgou recomendação determinando um prazo de 180 dias para a publicação do edital, para a contratação de professores. O número de vagas e áreas ainda deverão ser definidos. Desta forma, a previsão é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado até outubro.
De acordo com o titular da promotoria, promotor de justiça Roberto Álvares, a medida visa substituir 1.463 educadores contratadores em caráter temporário. Segundo ele, “a contratação temporária, por dispensar o concurso público, é medida que se reveste de caráter de excepcionalidade, embasada, portanto, em dados concretos e devidamente comprovados documentalmente, que permitam e legitimem a referida contratação”.
Ainda, de acordo com ele, “em razão desse caráter excepcional, não se pode banalizar a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária, através de processos seletivos simplificados, anualmente reiterados, para suprir vagas existentes em razão da falta de planejamento da administração pública ou para burlar a necessidade de realização de concurso público, especialmente destinadas a preencher atividades rotineiras e ordinárias da administração e sem qualquer conotação de urgência”.
Último concurso SEED AP
O último concurso SEED AP ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 43 postos para técnicos na área de educação e 1.339 professores. Para técnicos, as opções foram para auxiliar educacional na área de administração e instrutor de música nas áreas de acordeon, baixo elétrico, flauta doce, piano, saxofone, trompete e violão
Já no caso de docentes, as oportunidades foram para professores de 1 a 5 séries de cultura indígena e de língua paterna, professor de artes, ciências, ensino religioso, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua francesa, língua especial, educação física, língua inglesa, língua portuguesa, literatura, biologia, matemática, química, sociologia e professores músicos.
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