O edital do concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE TO) foi divulgado. A seleção oferece dez vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de procurador. A remuneração inicial prevista é de R$36.882,86.
De acordo com o edital, das dez vagas ofertadas, seis são destinadas à ampla concorrência, enquanto as demais estão distribuídas entre cotas: uma para pessoas com deficiência, uma para candidatos negros (pretos ou pardos), uma para indígenas e uma para quilombolas.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de nível superior em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições estarão abertas de 25 de agosto a 19 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A participação será confirmada mediante o pagamento da taxa de R$295.
O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que se encaixem em determinadas situações, como pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, inscritos no CadÚnico, jurados cadastrados no Projeto Jurado Voluntário do TJ TO, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O prazo para solicitar a isenção ficará aberto das 10h do dia 25 até as 23h59 do dia 29 de agosto, no horário de Brasília.
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Etapas do concurso PGE TO
Os inscritos no concurso PGE TO serão avaliados por meio das seguintes fases:
- 1ª fase: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase: prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- 3ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso PGE TO será aplicada no dia 2 de novembro, contendo 100 questões de múltipla escolha.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Tributário: oito questões
- Direito Financeiro: oito questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Ambiental: oito questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Previdenciário: seis questões
- Direito do Trabalho: oito questões
- Direito Processual do Trabalho: oito questões.
A prova objetiva terá pontuação de zero a dez. Será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, seis pontos e se posicionar dentro das seguintes classificações:
- ampla concorrência: até a 80ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição;
- candidatos negros: até a 8ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição;
- candidatos quilombolas: até a 4ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição;
- candidatos indígenas: até a 4ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição; e
- pessoas com deficiência: todos os concorrentes às vagas reservadas.
Prova escrita do concurso PGE TO
Já a prova escrita será aplicada no dia 18 de janeiro de 2026, nos seguintes turnos:
- manhã: uma peça/parecer; e
- tarde: quatro questões.
A prova valerá de zero a dez pontos, sendo seis pontos para a peça/parecer e um ponto para cada questão discursiva.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a seis pontos.
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