O concurso público do Ministério Público de São Paulo (MP SP) para promotores avançou significativamente.
Isso porque o Diário Oficial do Estado trouxe nesta quarta-feira, 28, a atualização da Resolução nº 676/2011-PGJ/CPJ, que regulamenta o edital de ingresso na carreira de promotor.
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O novo documento contém alterações importantes no regulamento, incluindo a reserva de vagas para candidatos indígenas, a isenção da taxa de inscrição, e os critérios para a avaliação biopsicossocial dos candidatos às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
O novo concurso MP SP foi autorizado para o provimento de 75 vagas na carreira de promotor.
Os candidatos deverão possuir o nível superior em Direito e comprovação de atividade jurídica de, no mínimo, três anos.
No momento, o subsídio do promotor de Justiça é de R$32.350,05.
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(Foto: Divulgação)
Quais as etapas do concurso MP SP?
De acordo com o regulamento do concurso MP SP, os candidatos passarão por várias etapas, sendo elas:
- Prova preambular
- Prova escrita
- Exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social
- Inscrição definitiva
- Avaliação de títulos
- Prova oral
A prova preambular consistirá em 100 questões cobrindo as seguintes disciplinas:
- Direito Penal: 15 questões
- Direito Processual Penal: 12 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Constitucional: 12 questões
- Direito da Infância e da Juventude: 6 questões
- Direito Comercial e Empresarial: 4 questões
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões
- Direitos Humanos: 4 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Eleitoral: 3 questões
Para ser aprovado, o candidato precisará alcançar, pelo menos, 50% do total de pontos.
A prova escrita será realizada em um dia diferente da preambular e incluirá uma dissertação, uma avaliação prática e cinco questões sobre as áreas mencionadas acima.
A dissertação será avaliada de zero a três pontos, a peça prática de zero a dois pontos e cada questão terá de zero a um ponto, com notas podendo ser fracionadas até centésimos.
O candidato será eliminado se obtiver nota zero na dissertação, na prova prática ou se não atingir, no total, uma pontuação mínima de quatro pontos.
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