O Ministério Público do Rio de Janeiro avançou em mais uma etapa rumo à publicação do edital do seu novo concurso MP RJ para promotor de Justiça. Nesta quarta-feira, 26, o órgão divulgou no Diário Oficial o regulamento da seleção.
O documento detalha pontos essenciais, como as fases do processo seletivo e as disciplinas que serão cobradas.
Para ingresar na carreira, o candidato deverá ficar atentos aos seguintes requisitos:
- ser brasileiro nato, naturalizado ou português com direitos assegurados por legislação específica;
- possuir diploma de bacharel em Direito;
- não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia, conforme critério da comissão do concurso;
- não ter sido penalizado no exercício do cargo, emprego ou função pública que, segundo avaliação da comissão, seja incompatível com a atuação no Ministério Público;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno gozo dos direitos políticos;
- para candidatos do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar obrigatório;
- não possuir antecedentes criminais que comprometam o exercício do cargo e estar com os direitos civis plenos;
- comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica, conforme previsto na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, e suas alterações (Resoluções nos 57/2010, 141/2016 e 206/2019 do CNMP); e
- ter boas condições de saúde física e mental. No caso de pessoas com deficiência, é necessário que as limitações sejam compatíveis com as funções do cargo.
Atualmente, a remuneração inicial para os aprovados no concurso de promotor do MP RJ é de R$35.845,20.
Comece sua preparação para o novo concurso MP RJ para promotor, com aulas, apostilas, questões e mais. Acesse aqui!
para promotor (Foto: Alerj)
Etapas do concurso MP RJ
O concurso para promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro contará com diversas etapas de avaliação. Os candidatos inscritos serão submetidos às seguintes fases:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, com correção padronizada, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas especializadas, também eliminatórias e classificatórias;
- Inscrição definitiva, investigação social e avaliação de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
- Provas orais, que terão caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter apenas classificatório;
- Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
As avaliações objetiva, discursiva especializada e oral abordarão os seguintes temas jurídicos:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal Extravagante
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito da Infância e da Juventude
- Tutela Coletiva
- Princípios Institucionais do Ministério Público
A prova objetiva será composta por 100 questões e terá valor total de 100 pontos. Para ser aprovado nessa fase, o candidato deverá acertar, pelo menos, 60% das questões.
Já a etapa discursiva especializada será dividida em quatro provas escritas. Cada uma valerá de 0 a 100 pontos, e a nota final será calculada por média aritmética ponderada, considerando os seguintes pesos por disciplina:
Bloco I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante – peso 5 cada;
Bloco II: Direito Civil e Direito Processual Civil – peso 5 cada; Direito Empresarial – peso 2;
Bloco III: Direito Constitucional e Direito Administrativo – peso 5 cada; Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário – peso 2 cada;
Bloco IV: Direito da Infância e da Juventude e Tutela Coletiva – peso 5 cada; Princípios Institucionais do Ministério Público – peso 3.
Para avançar na seleção, o candidato precisará obter pelo menos 50 pontos em cada bloco e não poderá zerar nenhuma disciplina.
Na prova oral, os examinadores sortearão um tema e questionarão o candidato sobre ele. Para ser aprovado, será necessário atingir ao menos 50 pontos em cada uma das quatro bancas avaliadoras.
Já a prova de Língua Portuguesa consistirá na produção de uma redação de, no mínimo, 30 linhas, com tema definido no momento da avaliação pela banca.
O último concurso para promotor do MP RJ ocorreu em 2023 e ofereceu 12 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva.
A Inteligência Artificial está transformando o mercado jurídico, e quem domina essa tecnologia sai na frente! Baixe o e-book gratuito “10 Soluções de I.A. para a rotina do advogado”.