Foi definida a banca que ficará responsável pelo novo concurso público de promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Conforme indicado no Diário Oficial do próprio órgão, a seleção ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec).
Com a definição da banca, o próximo passo será a divulgação do extrato de contratação da organizadora e, posteriormente, publicação do edital.
Por meio do edital serão indicados todos os detalhes relacionados ao concurso, como inscrição, data das provas e demais diretrizes necessárias para ingressar na carreira.
Apesar de ainda não haver detalhes relacionados ao quantitativo de vagas do concurso MP MS, o órgão possui, no momento, 25 cargos vagos de promotor de justiça substituto.
Para se tornar promotor em Mato Grosso do Sul, é preciso possuir o nível superior em Direito, além da prática jurídica de, no mínimo, três anos.
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(Foto: Divulgação)
Etapas do concurso MP MS
O regulamento do novo edital apresenta detalhes relacionados ao concurso MP MS de promotor.
Conforme indicado no documento, a seleção contará com as seguintes etapas:
I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicotécnica;
IV – investigação social sigilosa;
V – provas orais;
VI – prova de títulos; e
VII – exame de sanidade física e mental.
Para as provas objetivas, o edital exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (dez questões);
- Direitos Humanos (três);
- Direito Penal (15);
- Direito Processual Penal (15);
- Direito Civil (12);
- Direito Processual Civil (12);
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (15);
- Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro (sete);
- Direito Eleitoral (seis); e
- Direito Institucional do Ministério Público (cinco).
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 60 pontos na prova objetiva.
As provas escritas e orais, por sua vez, exigirão conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Grupo II: Direito Penal;
- Grupo III: Direito Processual Penal;
- Grupo IV: Direito Civil;
- Grupo V: Direito Processual Civil;
- Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; e
- Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.
O último concurso MP MS foi realizado em 2022 e ofertou, na época, sete vagas para a carreira de promotor.
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