O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) aprovou no dia 18 de agosto, o regulamento do novo concurso para promotor de justiça.

O documento, ainda não divulgado, foi elaborado pela comissão do concurso em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que será a organizadora.

Embora os detalhes sobre as etapas da seleção ainda sejam aguardados, já se sabe que para concorrer à vaga será necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

A remuneração inicial para o cargo de promotor do MP ES é de R$37.765,55

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Prédio do MP ES
(Foto: Lissa de Paula/ALES)
Concurso MP ES para promotor está previsto
(Foto: Lissa de Paula/ALES)

Como foi o último concurso MP ES?

O último concurso do Ministério Público do Espírito Santo para a carreira de promotor foi realizado há mais de dez anos, em 2013, e ficou sob a responsabilidade da Fundação Vunesp. A seleção ofertou vagas para cadastro de reserva.

Na época, os candidatos passaram por cinco etapas de avaliação:

  • 1ª fase: inscrição preliminar e prova objetiva;
  • 2ª fase: provas discursivas;
  • 3ª fase: inscrição definitiva;
  • 4ª fase: prova de tribuna e prova oral;
  • 5ª fase: avaliação de títulos.

A prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, exigiu conhecimentos em três grandes grupos disciplinares. Veja:

  • Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Militar, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial e Empresarial, Direito do Consumidor e Direito da Infância e da Juventude.
  • Grupo III: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito Sanitário.

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