O próximo concurso Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode finalmente sair do papel. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vem defendendo o afastamento da ação de militares de atividades de fiscalização, com o reforço de pessoal próprio de órgãos como o Ibama e o Incra, com contratação de pessoal para reforçar as atividades, por meio de novo concurso público.
Neste sentido, o assunto deve ser abordado nesta quarta-feira, 15 de julho, em reunião com ministros do governo, no segundo encontro do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Neste sentido, em julho de 2019, foi publicada a portaria 137, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que delega ao presidente do Incra, bem como a seu substituto, em caso de impedimentos legais, competência para praticar atos de nomeação para provimentos de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, bem como em cargos comissionados e funções gratificadas.
Embora ainda não exista uma previsão efetiva de quando o edital poderá ser publicado, nem definição de cargos e vagas, o concurso Incra é aguardado desde 2019, quando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão extraordinária do plenário, determinou que a presidência da república providenciasse, o quanto antes, um plano de ação com metas de implantação de estratégias e ações para reforçar o apoio ao instituto, incluindo a oferta de assistência técnica contínua e estímulo para a contratação de servidores.
Último concurso Incra
Embora a oferta de vagas e cargos do novo concurso ainda não esteja definida, a tendência é de que sejam mantidas as opções do último concurso Incra, realizado em 2010. A seleção contou com uma oferta de 550 vagas, para os cargos de analista administrativo, analista em reforma e Desenvolvimento agrário, técnico em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
Para o cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário foi exigido apenas ensino médio, com inicial de R$ 2.265,64. Para as demais carreiras, para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior. Para analista administrativo e analista em reforma e desenvolvimento agrário, o inicial foi de R$ 3.713,74 e para engenheiro agrônomo, R$ 4.598,80.
A prova objetiva do concurso Incra foi composta de 60 questões. Para o cargo de nível médio foram cobrados temas de língua portuguesa, raciocínio lógico, legislação agrária e desenvolvimento rural, informática e conhecimentos específicos.
Para nível superior, língua portuguesa, noções de direito constitucional, legislação agrária e desenvolvimento rural e conhecimentos específicos.
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