O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está em pleno andamento, e os candidatos precisam estar atentos a temas que vêm ganhando cada vez mais destaque nas provas da magistratura. Um desses assuntos é o processo estrutural, apontado pelo professor Ferdinando Secremin, juiz de Direito e docente do Damásio, como um tema essencial para quem busca a aprovação.
“Você já ouviu falar em processo estrutural? Se liga nessa dica para a magistratura de São Paulo. Esse tema, inclusive, já foi cobrado em prova objetiva e pode ser novamente exigido em qualquer fase do certame”, destaca o professor.
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O que é o processo estrutural?
O processo estrutural é uma modalidade de atuação judicial voltada para resolver problemas complexos e sistêmicos, geralmente relacionados à efetivação de direitos fundamentais. Ao contrário do que muitos imaginam, esse tipo de intervenção não configura ativismo judicial — mas sim uma forma legítima de garantir que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais.
Segundo o professor Ferdinando, o tema foi abordado no Tema 698 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que “em problemas complexos, a atuação judiciária em conformação a direitos fundamentais não é vedada, não constitui ativismo judicial e tampouco é ilícita”.
Em outras palavras, o STF reconhece que o Poder Judiciário pode intervir de forma estruturada para assegurar que políticas públicas sejam efetivamente implementadas quando há violação de direitos fundamentais.
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Por que esse tema é importante para a magistratura?
O processo estrutural reflete o papel moderno do juiz como agente de transformação social e garantidor da efetividade dos direitos fundamentais. Como explica o professor Ferdinando, “o poder público deve estabelecer planos de ação para entregar direitos fundamentais”.
Essa compreensão é essencial para quem deseja seguir a carreira da magistratura, especialmente no contexto do Direito Administrativo e Constitucional, em que o diálogo entre os Poderes e a atuação cooperativa do Estado são indispensáveis.
Além disso, o TJ-SP tem cobrado, com frequência, temas contemporâneos e ligados à evolução da função jurisdicional. Assim, dominar o conceito de processo estrutural e compreender suas aplicações práticas é um diferencial para o candidato que quer se destacar.
Processo estrutural e diálogo institucional: o papel do juiz
Um dos pontos centrais do processo estrutural é o diálogo institucional. Esse tipo de processo busca soluções colaborativas e participativas, envolvendo diferentes órgãos públicos e até mesmo a sociedade civil.
O professor Ferdinando ressalta que o diálogo é o grande fio condutor do processo estrutural, permitindo que decisões judiciais se tornem mais efetivas e legitimadas socialmente.
Na prática, o juiz que conduz um processo estrutural precisa atuar com visão sistêmica e capacidade de mediação, garantindo que as partes — inclusive o Estado — trabalhem juntas para concretizar os direitos em jogo.
Onde o processo estrutural TJ SP é aplicado?
O processo estrutural costuma aparecer em situações que envolvem políticas públicas ou problemas de grande impacto coletivo, como:
- Crise no sistema penitenciário;
- Falta de acesso à saúde pública;
- Questões ambientais de larga escala;
- Direitos de populações vulneráveis;
- Deficiências estruturais em serviços públicos essenciais.
Nesses casos, o juiz não apenas julga um conflito isolado, mas coordena um processo de transformação gradual, muitas vezes acompanhado por relatórios técnicos, audiências públicas e prazos para cumprimento de metas.
Como o processo estrutural TJ SP pode ser cobrado na prova
O tema “processo estrutural” pode aparecer em diferentes formatos no concurso para juiz:
- Prova objetiva: em questões conceituais sobre ativismo judicial, separação dos Poderes e efetivação de direitos fundamentais;
- Prova discursiva: em estudos de caso envolvendo políticas públicas e a atuação do Judiciário;
- Prova oral: com perguntas sobre o papel do juiz em um processo estrutural e sua relação com os demais Poderes do Estado.
Para se preparar, o candidato deve dominar não apenas o conceito teórico, mas também as decisões do STF e as implicações práticas do tema. É importante revisar o Tema 698 da repercussão geral, além de estudar a doutrina de autores que tratam da judicialização de políticas públicas e da atuação dialógica do Judiciário.
💻 Acesso completo até o dia o dia 24/10
Ao participar do Sprint Final ENAM 2025, o candidato tem acesso total ao curso até o dia 24 de outubro, data da prova objetiva.
Durante esse período, é possível aproveitar todos os recursos premium da plataforma, incluindo:
- Aulas atualizadas e direcionadas para o formato da prova;
- Banco de questões objetivas e discursivas integrado ao Qconcursos;
- Vade Mecum Digital atualizado, com acesso rápido à legislação;
- Simulados inéditos com gabarito comentado pelos professores;
- Ferramentas de acompanhamento e revisão inteligente, como o GPS da Prova.
É o treinamento completo que você precisa para revisar com assertividade, identificar lacunas e chegar no dia da prova com segurança e confiança.
Etapas do concurso TJ SP juiz 2025
O concurso será dividido em cinco etapas sucessivas, todas realizadas na cidade de São Paulo. Confira cada uma:
1ª etapa – Prova objetiva
Marcada para o dia 30 de novembro de 2025, às 13h, com duração de quatro horas.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística.
2ª etapa – Prova discursiva
Será composta por:
- Uma dissertação;
- Quatro questões discursivas;
- Duas práticas de sentença, sendo uma cível e outra criminal.
3ª etapa – Inscrição definitiva e avaliações
Os candidatos aprovados nas fases anteriores passarão por:
- Sindicância de vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Avaliação psicológica.
4ª etapa – Prova oral
Etapa em que os candidatos serão arguidos pela banca sobre os conteúdos do programa. Será permitida a consulta a códigos ou legislação não comentados.
5ª etapa – Avaliação de títulos
Reconhecimento da trajetória acadêmica e profissional do candidato, com pontuação adicional para doutorado, mestrado, especializações, publicações jurídicas e experiência profissional.
Remuneração e benefícios
O cargo de juiz substituto do TJ SP oferece remuneração inicial de R$34.083,14, além dos benefícios previstos em lei.
Trata-se de uma das carreiras mais prestigiadas e bem remuneradas do Brasil, garantindo estabilidade, relevância social e a possibilidade de crescimento na carreira da Magistratura.
