O resultado final dos pedidos de isenção da taxa do Exame OAB 44 foi publicado. A listagem está disponível pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. As respostas aos recursos também podem ser consultadas.
Somente quem se enquadra em uma das seguintes situações pôde solicitar a isenção:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Aqueles que não tiverem a solicitação aceita poderão pagar a taxa de inscrição de R$320 até o dia 27 de julho.
Conheça o Preparatório Acelera OAB, com 60 dias de preparação intensiva até a primeira fase. Acesse aqui!
Exame da OAB 44: primeira fase será em agosto
O 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será composto por duas fases: uma prova objetiva e outra discursiva.
A primeira fase está marcada para o dia 17 de agosto.
(Foto: Divulgação)
Na ocasião, os participantes responderão a 80 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos obrigatórios da graduação em Direito. Entre os temas exigidos estão:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor e Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral da OAB;
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Para avançar à próxima fase, o candidato deverá alcançar pelo menos 40 pontos, ou seja, 50% de acerto.
Confira questões comentadas da OAB para primeira fase.
Segunda fase da OAB 44 ocorrerá em outubro
Já a segunda fase, que consistirá em uma prova prático-profissional, está prevista para o dia 19 de outubro. Nela, o examinando será avaliado em dois blocos:
- Redação de uma peça processual (nota máxima de 5 pontos), conforme a área jurídica escolhida na inscrição;
- Quatro questões discursivas baseadas em casos práticos (cada uma valendo até 1,25 ponto).
A pontuação total da prova será de 10 pontos. Será considerado aprovado aquele que atingir, no mínimo, seis pontos na etapa.
A aprovação no Exame da OAB é um dos requisitos indispensáveis para o bacharel em Direito que deseja se inscrever nos quadros da Ordem e exercer regularmente a advocacia no país.
Confira as próximas datas do Exame da OAB 44
Veja o cronograma com as próximas datas do 44º Exame de Ordem:
- Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7/7/2025
- Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: 24/7/2025
- 1ª fase (prova objetiva): 17/8/2025
- Gabarito preliminar da prova objetiva: 17/8/2025
- Prazo recursal contra o gabarito preliminar: 18/8/2025 a 20/8/2025
- Resultado preliminar da 1ª fase: 3/9/2025
- Período recursal contra o resultado preliminar da 1ª fasse: 4/9/2025 a 5/9/2025
- Divulgação do resultado final da 1ª fase: 17/9/2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 19/10/2025
- Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova da 2ª fase: 19/10/2025
- Divulgação do padrão de resposta definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 11/11/2025
- Período recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase: 12/11/2025 a 14/11/2025
- Resultado final: 26/11/2025.