Você sabe como usar LGPD e Inteligência Artificial com segurança e responsabilidade? A IA vem transformando o modo como profissionais do Direito atuam. Ferramentas como ChatGPT, Gemini, Copilot e outras passaram a fazer parte da rotina de advogados e escritórios, ajudando na produção de petições, revisões de contratos, análises de documentos e pesquisas jurídicas.
Essa revolução traz inúmeras oportunidades — maior produtividade, economia de tempo e automação de tarefas repetitivas —, mas também novos desafios éticos e legais, principalmente em relação ao tratamento de dados pessoais.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a advocacia precisa repensar a forma como lida com informações sensíveis e como integra a tecnologia ao seu dia a dia de forma segura.
O professor Thiago Romero, coordenador da Pós-Graduação em Inteligência Artificial e Inovação e também da Pós em Direito Constitucional do Damásio, alerta para o ponto central dessa discussão.
“Com a popularização da Inteligência Artificial, o advogado precisa equilibrar inovação e responsabilidade. É essencial compreender os riscos que envolvem o uso dessas ferramentas.”
O impacto da LGPD na advocacia moderna
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao uso de seus dados pessoais. Ela impõe regras claras sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento dessas informações — inclusive para advogados e escritórios de advocacia.
Na prática, isso significa que qualquer dado fornecido por um cliente, seja para a elaboração de um contrato, defesa judicial ou simples consulta, deve ser tratado com segurança e finalidade legítima.
O desafio aumenta com o uso da IA. Plataformas inteligentes processam grandes quantidades de dados e, muitas vezes, armazenam informações em servidores localizados fora do país. Assim, o simples ato de inserir trechos de documentos jurídicos em uma ferramenta de IA pode configurar transferência internacional de dados, sujeita às regras específicas do artigo 33 da LGPD.
“Nós advogados resolvemos o problema alheio. E para isso, temos acesso a dados pessoais e muitas vezes sensíveis. Se colocamos esses dados em modelos de IA sem cuidado, o risco de vazamento é real”, explica Thiago Romero.
→ Como usar a Inteligência Artificial na advocacia?
Dados sensíveis: o ponto mais crítico para o advogado
A LGPD classifica como dados sensíveis informações relacionadas à origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
Na advocacia, esse tipo de dado é rotina — especialmente em áreas como Direito de Família, Previdenciário, Trabalhista e Criminal. O problema é que esses dados exigem nível máximo de proteção, e o uso inadequado pode gerar consequências sérias, tanto jurídicas quanto disciplinares.
Ao utilizar uma ferramenta de IA sem controle, o advogado pode estar expondo dados de clientes a terceiros sem o consentimento necessário. Isso viola não apenas a LGPD, mas também o dever de sigilo profissional, previsto no artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Por isso, o primeiro cuidado é simples, mas essencial: nunca insira dados reais de clientes em ferramentas de IA públicas. Caso seja indispensável o uso de informações, elas devem ser anonimizadas — ou seja, tratadas de modo que não permitam a identificação do titular.
>>> Baixe o ebook gratuitamente e descubra como alavancar sua carreira com IA
Termos de privacidade: uma leitura indispensável
Thiago Romero faz uma reflexão sobre a utilização das ferramentas de IA:
“Quando vocês criaram conta no ChatGPT, Gemini ou Copilot, leram os termos de privacidade? Sabem onde ficam os servidores desses dados? A maior parte está fora do Brasil.”
Essa pergunta revela um comportamento comum entre profissionais de diversas áreas: aceitar os termos de uso das plataformas sem compreender como os dados são tratados.
Para o advogado, essa atitude é especialmente perigosa. É fundamental verificar:
- Se os dados são armazenados em servidores nacionais ou estrangeiros;
- Se há compartilhamento com outras empresas;
- Como funciona a exclusão de dados e por quanto tempo eles ficam armazenados;
- Quais medidas de segurança e criptografia a plataforma adota.
Essas informações são essenciais para avaliar se o uso da IA está de acordo com os princípios da LGPD — especialmente os da finalidade, necessidade, transparência e segurança.
Como alinhar o uso da IA às regras da LGPD?
Para atuar com segurança, o advogado deve seguir alguns passos práticos que garantem a conformidade com a LGPD e protegem sua imagem profissional:
- Adote uma postura preventiva. antes de usar qualquer ferramenta de IA, verifique sua política de privacidade e evite inserir dados pessoais reais.
- Garanta a transparência com o cliente. se a IA for usada para agilizar tarefas jurídicas, explique como ela é empregada e quais garantias de segurança são adotadas.
- Peça consentimento quando necessário. em casos que envolvam tratamento de dados sensíveis, a autorização expressa do cliente é obrigatória.
- Mantenha controle sobre os dados. utilize ferramentas com armazenamento local ou que ofereçam certificações de segurança reconhecidas.
- Atualize-se constantemente. a tecnologia muda rápido — e as regras de compliance também. Buscar formação continuada é essencial.
Seguindo esses princípios, o advogado não apenas cumpre a legislação, mas também fortalece sua reputação no mercado jurídico, mostrando-se comprometido com a ética e a privacidade dos clientes.
Inteligência Artificial: oportunidade, não ameaça
Ao contrário do que muitos podem pensar, a IA não veio para substituir o advogado, mas para potencializar sua atuação. As ferramentas tecnológicas permitem otimizar tempo, reduzir erros e tornar o trabalho mais estratégico.
No entanto, a responsabilidade pelo uso adequado da tecnologia é sempre humana. Cabe ao advogado definir o limite entre o que pode ser automatizado e o que exige análise jurídica pessoal.
“O primeiro cuidado é alinhar o uso da IA à LGPD. Quem fizer isso desde já estará um passo à frente, não só em conformidade legal, mas também em credibilidade profissional.”
Advogados que demonstram domínio sobre privacidade de dados e segurança digital se destacam, pois transmitem confiança — um valor central na advocacia.
A advocacia do futuro exige ética digital
A Inteligência Artificial é uma realidade irreversível no mundo jurídico. Ela traz ganhos de eficiência, produtividade e competitividade. No entanto, como destaca o professor Thiago Romero, o avanço tecnológico só será benéfico se vier acompanhado de ética, responsabilidade e observância à LGPD.
Adotar a IA de forma segura não é apenas uma questão legal — é uma postura profissional. Mostra que o advogado está preparado para os desafios da nova era, sem abrir mão da essência da profissão: a confiança do cliente.
A advocacia do futuro será cada vez mais digital, mas continuará sendo construída sobre princípios humanos — ética, sigilo, respeito e justiça. A LGPD, longe de ser um obstáculo, é uma aliada do advogado moderno: ela garante segurança jurídica, fortalece a relação com o cliente e promove uma inovação com responsabilidade.
