A Isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 27. Mas como vai funcionar essa mudança? Entenda neste post.
As mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de acordo com o ministro Haddad, têm como premissa a neutralidade fiscal, ou seja, não visam aumentar ou reduzir a arrecadação do governo.
Segundo o ministro, qualquer ampliação da faixa de isenção, como a prometida para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, precisa ser acompanhada de medidas compensatórias para manter o equilíbrio nas contas públicas. Ele enfatizou que essas mudanças buscam corrigir distorções no sistema tributário, sem alterar o volume de arrecadação do governo.
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Isenção IR: como é hoje e como vai passar a funcionar?
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824 (cerca de dois salários mínimos). A proposta, que será enviada ao Congresso, prevê que a ampliação para R$ 5 mil entre em vigor em 2026, após análise e aprovação legislativa.
Essa medida, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de beneficiar milhões de brasileiros, mas também gerou reações no mercado financeiro, elevando o dólar a um novo recorde nominal.
Haddad reiterou que as reformas do consumo e do Imposto de Renda seguem o princípio da neutralidade tributária, ressaltando que seu objetivo principal é alcançar maior eficiência e justiça no sistema tributário.
Assim, a proposta segue alinhada à estratégia de consolidação fiscal e manutenção da responsabilidade econômica do governo.
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Isenção IR depende de aprovação do Congresso. Entenda!
As mudanças anunciadas dependem de debates intensos no Congresso Nacional e devem trazer impactos importantes para contribuintes e para o mercado em geral.
O governo, portanto, deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O Legislativo avaliará a proposta. Havendo aprovação, o PL retorna ao presidente Lula para sanção. A previsão do governo é que a mudança comece a valer em 2026.
Professor Newman comenta mudanças
Coordenador da pós Damásio de Direito Tributário, o professor Eduardo Newman comentou as mudanças anunciadas pelo governo.
“Há muitas dúvidas ainda sobre esse tema, porque nós não temos ainda o instrumento legislativo formalizado para tanto. Porém, já dá para dizer que é uma questão de justiça que, no nosso país, quem ganha muito pague mais Imposto de Renda, e quem ganha pouco pague menos ou até deixe de pagar. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer renúncia de receita seja devidamente compensada, mas desde que dê para compensar com as medidas anunciadas pelo governo”, comentou.
Como funciona o IR?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo descontado diretamente da fonte, ou seja, do salário mensal do contribuinte.
Anualmente, é realizada a declaração de ajuste, momento em que o contribuinte pode receber a restituição de valores pagos a mais ou, em alguns casos, ter de pagar valores adicionais.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a elevação do limite de isenção para R$ 5 mil mensais teria um custo estimado de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões anuais para os cofres públicos.
Apesar do impacto financeiro, a medida teria como resultado a ampliação do número de contribuintes isentos, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.
Atualmente, 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda, mas 14,6 milhões já estão isentas devido às regras vigentes.
Com a alteração proposta, outros 16 milhões de contribuintes passariam a ser isentos, totalizando quase 70% dos declarantes.
Essa mudança representa um avanço em termos de justiça tributária, mas também impõe desafios econômicos e fiscais, que precisam ser equilibrados com medidas compensatórias e ajustes no orçamento.
