Entenda como funciona a 1ª e 2ª fase da OAB

O caminho para se tornar um advogado passa pela aprovação na prova da OAB. Porém, para fazer o exame sem problemas e começar a advogar, o estudante de direito precisa entender como funcionam as fases da OAB e quais as diferenças de cada etapa.

No geral, podemos considerar que as duas fases exigem um grande conhecimento do mundo do Direito e uma interpretação de texto inteligente por parte dos futuros advogados. Ainda assim, vale a pena compreender a primeira e a segunda fase da OAB, suas particularidades e desafios.

E não se engane, todo esse conhecimento é primordial para cada candidato atingir o objetivo final: uma carreira bem-sucedida na advocacia. Vamos então as duas fases do Exame?

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Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Exame de Ordem é requisito obrigatório para bacharéis em Direito conseguirem atuar como advogados legalmente no Brasil. O regulamento está disposto no artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Na prática, um estudante de Direito só poderá desenvolver trabalhos como advogado se passar na prova da OAB. Após a aprovação, o candidato recebe o certificado e um número de registro, que servirá como o RG do profissional.

Tradicionalmente, o Exame da Ordem acontece três vezes no ano de forma simultânea, em cerca de 168 municípios brasileiros. A prova é dividida em duas fases eliminatórias: uma objetiva e outra do tipo prático-profissional. 

A diferenciação das etapas cria algumas dúvidas nos estudantes.

Fases OAB

Conheça um pouco sobre cada uma delas:

Primeira Fase OAB

A primeira fase trata de uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha. Cada questão conta com quatro alternativas e apenas uma será a resposta correta, como geralmente acontece em qualquer teste.

O exame conta com duração máxima de 5 horas e o candidato precisa acertar pelo menos metade das 80 questões, para conseguir aprovação e realizar o segundo teste.

Porém, esse percentual mínimo pode mudar conforme a seção e estado que o candidato faz o exame. Isso porque cada estado conta com regras e regulamentações próprias e isso demanda atenção conforme o conteúdo programático.

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O que geralmente cai?

A base para a prova da OAB é a grade curricular do curso de Direito. Ou seja, as matérias clássicas, presentes nas graduações aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC), são o norte dos estudos de cada candidato.

Talvez uma ou outra matéria não seja cobrada, mas isso muda conforme o edital de cada ano. Por isso, recomenda-se sempre ler com atenção o documento do Exame da Ordem. Deixamos a seguir o que geralmente é cobrado nesta fase do teste:

1. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB;
2. Estatuto da Criança e do Adolescente;
3. Direito Processual Penal;
4. Direito Processual Civil;
5. Código do Consumidor;
6. Direito Constitucional/ Administrativo/ do Trabalho;
7. Filosofia do Direito;
8. Direitos Humanos;
9. Direito Ambiental / Tributário / Penal / Civil.

Segunda Fase OAB

Após a aprovação na primeira etapa, o estudante de Direito pode realizar a segunda fase OAB. O novo momento costuma acontecer cinquenta dias depois do primeiro e conta com uma abordagem diferente.

O primeiro teste avalia os conhecimentos teóricos dos futuros advogados, isso já ficou claro. Porém, a segunda fase exige a demonstração das habilidades de escrita e argumentação, sendo uma prova do tipo prático-profissional.

Essa fase é dividida em dois momentos: avaliação dissertativa e peça processual. Vamos começar entendendo a dissertativa: são quatro questões, cada uma valendo 1,25 ponto. Nelas, o candidato deverá resolver uma situação-problema ou um questionamento em 30 linhas.

Já na peça processual. o aluno vai redigir um texto que demonstra a capacidade de compreensão e domínio do Direito. Trata-se de uma peça de cunho profissional, onde o candidato demonstra sua habilidade para desenvolver o processo. Conhecimentos sobre rito, endereçamento e estrutura são cobrados aqui.

No fim, você terá 5 horas para fazer a prova e deve atingir pelo menos 60% de aproveitamento. Porém, há uma boa notícia: pode consultar a legislação não comentada ou anotada, ou seja, uma versão do Vade Mecum.

• Como estudar Direito Empresarial para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito Tributário para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito Civil para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito Constitucional para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito do Trabalho para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito Penal para a 2ª Fase do Exame da OAB
• Como estudar Direito Administrativo para a 2ª Fase do Exame da OAB

Tema da Segunda Fase OAB

Uma das principais diferenças entre as duas fase OAB é o fato do último momento focar exclusivamente em uma área específica do Direito. Logo, ao fazer a inscrição no exame, o aluno escolhe um dos segmentos de concentração.

Na prática, essa definição vai determinar o que cai na sua prova durante a segunda fase. Se você tem mais afinidade com o Direito Administrativo, por exemplo, escolha o segmento. Isso porque o exame vai cobrar perguntas relacionadas ao Direito Administrativo. Dessa forma, a escolha importa e muito para a sua aprovação.

Veja abaixo as áreas para escolha de Direito:

1. Administrativo.
2. Civil.
3. Constitucional.
4. do Trabalho.
5. Empresarial.
6. Penal.
7. Tributário.

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