O Exame Nacional da Magistratura (Enam) é um dos processos seletivos mais importantes para quem sonha com a carreira de juiz. Aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sob supervisão da Enfam, o exame é uma etapa decisiva na jornada rumo à magistratura.
Entre as disciplinas cobradas, o Direito Administrativo se destaca por sua complexidade e alta incidência de pegadinhas que testam a atenção, o raciocínio jurídico e o domínio técnico do candidato.
Com a proximidade da prova, é fundamental revisar os principais pontos da matéria — e, sobretudo, evitar os erros mais frequentes que levam muitos candidatos à reprovação.
Por isso, listamos os 5 erros em Direito Administrativo mais comuns no Enam, com explicações e dicas práticas de estudo para garantir o seu melhor desempenho.
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⚖️ 1. Não dominar os Poderes Administrativos
Um dos erros mais recorrentes é confundir os tipos de Poderes Administrativos. Muitos candidatos têm dificuldade em diferenciar o Poder Hierárquico do Disciplinar, ou o Poder de Polícia do Discricionário — distinções fundamentais para resolver corretamente questões da FGV.
Esses poderes expressam a forma como a Administração Pública exerce suas funções e organiza seu funcionamento.
- Poder Hierárquico: permite distribuir e escalonar as funções dentro da Administração.
- Poder Disciplinar: autoriza aplicar sanções a servidores e particulares com vínculo especial com o poder público.
- Poder de Polícia: regula o uso da propriedade e o exercício de atividades em prol do interesse coletivo.
- Poder Discricionário: envolve a liberdade da Administração em escolher a melhor forma de agir dentro dos limites da lei.
💡 Dica prática:
Monte um mapa mental com os principais poderes, suas finalidades, limites e exemplos. Depois, resolva questões anteriores do Enam e da FGV, pois a banca costuma usar casos práticos que testam a compreensão das diferenças sutis entre eles.
🧾 2. Não entender as etapas da Licitação
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, muitos candidatos ainda confundem as etapas do processo licitatório — o que pode ser fatal em uma questão dissertativa ou de múltipla escolha.
A FGV tem histórico de explorar as fases da licitação, principalmente as mudanças em relação à antiga Lei nº 8.666/93.
Entre os erros mais comuns estão confundir as fases preparatória, de habilitação, julgamento e homologação, além de ignorar as inovações tecnológicas e as modalidades de contratação introduzidas pela nova legislação.
💡 Dica prática:
Monte um roteiro visual com as etapas da licitação, destacando os principais artigos e novidades da lei.
Inclua no seu cronograma de estudos uma revisão semanal da Lei 14.133/21 e pratique com casos hipotéticos, simulando a atuação da Administração Pública em processos licitatórios.
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🧩 3. Confundir Atos e Fatos Administrativos
Essa é uma armadilha clássica. Muitos candidatos caem na pegadinha de achar que atos e fatos administrativos são sinônimos — e acabam errando questões simples.
O ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração que gera efeitos jurídicos imediatos, como nomeações, licenças ou sanções.
Já o fato administrativo é um evento material, como a execução de uma obra pública, que não depende de manifestação de vontade para ocorrer.
A distinção é cobrada com frequência pela FGV, tanto em questões objetivas quanto em casos práticos.
💡 Dica prática:
Crie uma tabela comparativa com as características de cada um, incluindo conceito, exemplo, efeitos e finalidade. Além disso, treine a identificação desses conceitos em enunciados de provas anteriores — isso ajuda a desenvolver o raciocínio jurídico e a evitar confusões durante a prova.
⚠️ 4. Não revisar a Lei de Improbidade Administrativa
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, passou por profundas alterações com a Lei nº 14.230/2021. Essas mudanças ainda geram dúvidas entre os candidatos — e a FGV sabe explorar isso em suas provas.
As principais modificações incluem:
- Novas definições de atos de improbidade;
- Mudanças nas sanções aplicáveis;
- Alterações na parte processual, especialmente quanto à retroatividade da lei mais benéfica;
- Novas regras para dolo e culpa.
Ignorar essas atualizações é um erro grave, já que a banca costuma cobrar a comparação entre o texto antigo e o atual.
💡 Dica prática:
Revise os dispositivos alterados da Lei 8.429/92 e estude as decisões recentes do STF e do STJ sobre o tema. Faça fichas de revisão destacando as principais mudanças e, sempre que possível, leia comentários doutrinários sobre a aplicação prática da nova lei.
📚 5. Subestimar a Doutrina e a Jurisprudência
Outro erro comum entre candidatos é focar apenas na “lei seca”. O Enam, porém, exige um nível de análise mais aprofundado, que envolve a interpretação doutrinária e a aplicação jurisprudencial dos temas estudados.
A prova frequentemente traz questões com base em autores clássicos e contemporâneos, além de decisões recentes dos tribunais superiores. Temas como responsabilidade civil do Estado, agentes públicos e controle da Administração são frequentemente abordados sob a ótica da doutrina e da jurisprudência.
💡 Dica prática:
Inclua no seu plano de estudos uma rotina semanal de leitura dos informativos de jurisprudência e resumos de doutrina. Busque também assistir a aulas de revisão ou lives comentadas sobre temas atuais do Direito Administrativo — isso ajuda a compreender o que realmente pode aparecer no exame.
📅 Enam 2025: confira as próximas etapas do exame
Com o fim das inscrições, os candidatos precisam ficar atentos às datas oficiais do Enam 2025:
- 26 de outubro: aplicação da prova objetiva de habilitação;
- 28 de outubro: divulgação do gabarito preliminar;
- 29 e 30 de outubro: prazo para recursos;
- 1º de dezembro: publicação do gabarito definitivo e resultado preliminar;
- 19 de dezembro: divulgação dos resultados definitivos;
- 23 de dezembro: homologação do resultado final;
- A partir de 29 de dezembro: emissão dos certificados pela Enfam.
🚀 O segredo é evitar o básico
Dominar o conteúdo é essencial, mas evitar os erros mais comuns é o que realmente diferencia os candidatos aprovados. A prova de Direito Administrativo no Enam exige atenção aos detalhes, domínio da legislação atualizada e capacidade de interpretar situações práticas com base na doutrina e jurisprudência.
Com organização, revisão estratégica e foco nas áreas certas, você estará pronto para conquistar a aprovação — e dar o primeiro grande passo rumo à magistratura.
💡 Dica final:
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