Foram divulgados nesta terça-feira, 20, os gabaritos preliminares das provas da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que foram aplicadas no último domingo, 18.
O prazo para recursos contra o gabarito preliminar ou contra a aplicação da prova ficará aberto entre os dias 21 de maio, a partir das 16h, e 22 de maio, até as 16h (horário de Brasília DF), no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Já o gabarito definitivo será divulgado no dia 3 de julho, bem como os resultados preliminares de aprovação e de inscrição como pessoa negra, após análise da documentação. Os resultados definitivos de ambos estão previstos para o dia 31 de julho.
A homologação do exame será publicada no dia 8 de agosto, com os certificados de habilitação sendo disponibilizados a partir do dia 12 de agosto.
Veja como foram as provas do Enam 2025.1
O exame foi aplicado no último domingo, 18, e contou com mais de 28 mil inscritos, dos quais pouco mais de 21 mil compareceram à prova.
A etapa ocorreu em diversas cidades do país. Os inscritos foram avaliados por meio de 80 questões de múltipla escolha, tendo cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: seis questões
- Direito Penal: 12 questões.
(Foto: Nelson Jr/STF)
Critérios para a aprovação no Exame Nacional da Magistratura
Para ser aprovado no Enam, o candidato precisa ter alcançado, no mínimo, 56 acertos nas questões, o que corresponde a 70% do total do conjunto dos ramos de conhecimento.
No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário ter alcançado, no mínimo, 40 acertos nas questões, equivalentes a 50% do total.
A avaliação é um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam ingressar em concursos públicos da magistratura.
Diferente de outros concursos, o Enam não estabelece um número específico de vagas nem limita a quantidade de aprovados. O processo funciona como o Exame da OAB, tendo sua principal finalidade a habilitação dos candidatos.
Os aprovados no Enam recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação única por igual período, a partir da data de emissão do documento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Desde que foi criado, o exame já habilitou mais de 12 mil pessoas.
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