O edital do concurso TJ MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foi publicado na última quarta-feira (23). As vagas serão destinadas ao cargo de juiz leigo para formação de cadastro reserva no órgão.
Para concorrer às chances do concurso TJ MG é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter bacharelado em direito;
- Possuir inscrição definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Não exercer atividade político-partidária;
- Não registrar antecedente criminal;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ser cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do juiz titular ou em exercícios no Juizado Especial, jurídica;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador;
- Não ter acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas;
- Não receber proventos de aposentadoria que seja considerado acumulação ilícita de cargos;
- Ter mais de dois anos de experiência.
Os juízes leigos serão avaliados pela sua produtividade mensal, que deverá ser de 80 audiências e 80 projetos de sentença. A remuneração será paga por cada ato, cujo valor fica de R$ 24 a R$ 48.
As ofertas são para as comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá, Formiga, Frutas, Guaxupé, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Poços de Caldas, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo, Diamantina e Três Corações.
Veja como será as etapas do concurso TJ MG para juiz leigo
A seleção pública constará de quatro fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório;
- Curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.
A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha, sendo oito de língua portuguesa e 32 de conhecimentos específicos. Ela será aplicada no dia 15 de dezembro, em locais e horários a serem revelados oportunamente pela banca organizadora.
Veja como se inscrever no concurso TJ MG
Os interessados no processo seletivo TJ-MG têm até o dia 11 de novembro para realizar a inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP, a banca organizadora.
Depois de preencher o formulário cadastral, para efetivar a participação, será necessário pagar até 12 de novembro uma taxa que custa R$ 50.
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