O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como a banca organizadora do novo concurso MP MG para o cargo de promotor de justiça substituto. A assinatura do contrato aconteceu na última sexta-feira, 12.
O IBGP será o responsável pela aplicação da primeira e segunda fases do concurso do Ministério Público de Minas Gerais, que consistirão, respectivamente, em uma prova objetiva e quatro provas escritas.
Conforme o termo de referência da seleção, as inscrições começarão no primeiro dia útil seguinte à divulgação do edital.
O cronograma inicial previa que as inscrições seriam abertas em junho de 2024, com as provas objetivas ocorrendo em junho e as provas escritas em outubro.
Com o atraso no início das inscrições, não há um novo prazo definido para as etapas.
(Foto: Eric Bezerra/MP MG)
O cargo de promotor exige nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$34.052,95.
O número de vagas para o próximo concurso ainda não foi divulgado. Segundo o Portal da Transparência do MP de Minas Gerais, há 50 cargos vagos para promotor de justiça substituto.
Está confirmado que o novo concurso reservará vagas para pessoas com deficiência e negros.
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Regulamento do concurso MP MG já foi publicado
O Ministério Público de Minas Gerais já publicou o regulamento do LXI concurso MP MG para promotor de justiça substituto.
O documento contém informações sobre as etapas de seleção, disciplinas, cotas, entre outros detalhes.
Conforme o regulamento, o concurso MP MG será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de higidez física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta etapa: quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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Concurso MP MG: saiba quais disciplinas serão exigidas
De acordo com o regulamento, a prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, ou do tipo certo e errado, de forma padronizada, pelos programas dos grupos temáticos I, II, III e IV, sendo 20 questões por grupo e a cada questão será atribuído 0,5 ponto.
Veja os grupos definidos no regulamento:
Grupo 1:
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina e Legislação).
Grupo 2:
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal.
Grupo 3:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Grupo 4:
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);
- Direito Processual Coletivo.
A segunda etapa terá quatro provas escritas especializadas, que envolverão temas jurídicos relacionados aos quatro grupos temáticos, consistindo em:
- elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos;
- redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.
As provas orais serão realizadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora. Após a publicação do resultado das provas orais, a Comissão do Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
O último concurso MP MG foi realizado em 2023, com a oferta de 75 vagas para promotor de justiça substituto. A Fundep foi a banca organizadora responsável.
