Foi publicado o edital da 1ª edição do concurso Cartórios.
O Exame Nacional de Cartórios (Enac), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma iniciativa pioneira que visa padronizar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos pelos cartórios no país.
A aprovação no Enac tornou-se requisito obrigatório para a participação em concursos públicos destinados ao provimento e remoção de cargos de titularidade nos serviços notariais e de registro considerados vagos, organizados pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
Para se inscrever no concurso de cartórios, o candidato deve ter diploma de nível superior em Direito ou comprovar pelo menos dez anos de experiência na área de serviços notariais ou de registro.
De acordo com o edital, os aprovados na primeira edição do Enac receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, contado a partir da publicação do resultado final do exame.
Inscrições do concurso Cartórios
Os interessados poderão se inscrever entre as 16h do dia 29 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro, no portal da banca FGV.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$150.
Haveraá a isenção do valor da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do importo de renda física dom devida comprovação.
O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 29 de janeito até as 16h do dia 31 de janeiro.
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Etapas do Enac
Os participantes da 1ª edição do Exame Nacional de Cartórios (Enac) passarão por uma avaliação objetiva, com etapa de caráter exclusivamente eliminatório.
A prova será aplicada no dia 27 de abril de 2025, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h.
O exame será realizado em diversas capitais do país, incluindo: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta.
Os conteúdos cobrados serão distribuídos da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
A prova valerá 100 pontos, e para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60 questões.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência precisam obter pelo menos 50 acertos.
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