Divulgou-se, recentemente, a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende, com uma clara distorção da racionalidade, a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.

(+) Leia o restante do texto

Nacionalismo e inteligência nem sempre andam juntos. O Congresso, porém, deu um novo significado a essa antinomia ao aprovar a Lei n. 12.031/2009, que obriga a execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas. O problema é que essa lei altera a Lei n. 5.700/71, que já previa a execução do hino semanalmente em todos os estabelecimentos, não só os de ensino fundamental.

(+) Leia o restante do texto

Nas escolas de Ensino Fundamental, pelo menos uma vez por semana, o Hino Nacional deverá ser cantado pelos alunos. Nada contra essa medida cívica, mas toda vez que se fala em nosso hino, há uma enxurrada de críticas, sobretudo quanto à letra, que é pomposa e complicada. A música, em termos técnicos, se salva e é bonita. Já mereceu transcrições sinfônicas e, com o tempo, tornou-se realmente uma referência concreta da Nação. A letra é que, sendo complicada, é de difícil memorização e compreensão, sobretudo por parte dos jovens. Não conheço ninguém, mesmo entre adultos e cultas pessoas, que não confunda as duas partes e, daí a pergunta: por que duas partes? Uma só seria o bastante e evitaria constrangimentos durante as cerimônias, além de alongar desnecessariamente a solenidade.

(+) Leia o restante do texto

São Paulo – Um estudante de 21 anos confessou ter invadido a igreja São João Batista, em Orlândia, a 365 km de São Paulo, e furtado hóstias e o vinho do padre. Ele disse que comeu as hóstias porque estava com fome. Ao deixar o local, o criminoso ainda pichou “Salve Lúcifer” na parede. O padre esteve na delegacia e perdoou o ladrão, mas o delegado não. O rapaz será indiciado por furto.

Segundo a polícia, o estudante estava acompanhado de um primo de 15 anos. O garoto ajudou o primo na pichação. O adolescente vai responder por ato infracional na Vara da Infância e da Juventude. Como não tem passagens pela polícia e não houve flagrante, o estudante vai responder o processo em liberdade.

(+) Leia o restante do texto

O Deputado Estadual paulista Fernando Capez, meu ex-aluno, ex-professor do Complexo e eterno amigo, por ocasião do lançamento, pela Editora Saraiva (SP), da 5.ª edição do seu livro Estatuto do desarmamento, no final de 2004, ao me oferecer um exemplar, dedicou-me as seguintes palavras manuscritas:

(+) Leia o restante do texto

Paulo José da Costa Júnior, o grande penalista brasileiro, meu professor, a respeito de escrever obras, ainda no tempo da datilografia, ensinou-me o seguinte: “Damásio, por melhor que seja a ideia, não a comece imediatamente. Inicie somente quando ficar apaixonado por ela”. Reforçou-me o que já sabia: meu pai, que também foi padeiro, me dizia: “Deixe a massa crescer antes de colocá-la no forno”.

Pois bem. Bom aluno dessas recomendações, sempre passo a redigir sobre algum assunto depois de ficar apaixonado por ele. Ocorre que, outro dia, me veio à mente a ideia de escrever o que Deus teria me dito se tivesse vindo conversar comigo antes de eu nascer. Não vejo a hora de dar início ao trabalho, mas, ao mesmo tempo, quero repartir alguns pensamentos com meus alunos e leitores. Então, inventei o seguinte: publique já, com o número I, “Deus conversou comigo antes de eu nascer”. Depois, publique a crônica definitiva. Diante disso, aí vai o n. I. Prometo o n. II.

(+) Leia o restante do texto

Concurso pode ser ou não prorrogado, a critério da administração. Aprovado pode entrar na Justiça, caso não seja chamado para cargo.

Os candidatos precisam ficar atentos à validade do concurso público e se o prazo será prorrogado para saber se serão chamados. A validade começa a valer a partir da homologação do resultado final do concurso público (quando é divulgada a relação de candidatos aprovados por ordem de classificação).

(+) Leia o restante do texto

A “Lei Seca”, como ficou conhecida a de n. 11.705/2008, que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro um limite quantitativo rigoroso para o nível de álcool no sangue de motoristas, constitui um bom exemplo de que o endurecimento da legislação nem sempre produz os resultados pretendidos. Paradoxalmente, a fixação do teto de 6 decigramas de álcool por litro de sangue – algo como dois copos de cerveja – parece estar contribuindo para a impunidade dos condutores flagrados em embriaguez ao volante.

(+) Leia o restante do texto

As escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o País, a partir do dia 22 de setembro, passaram a ser obrigadas a executar, uma vez por semana, o Hino Nacional. A lei, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi sancionada no dia 21 de setembro, pelo vice-Presidente José Alencar.

A lei não prevê data e horário para a execução do Hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei.

(+) Leia o restante do texto

Em 2004, por sugestão da Dr.ª Sandra Valle, Conselheira do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), de Viena, o Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) produziu um documentário sobre penas alternativas no Brasil, dirigido por João Valle, diretor de cinema do Rio de Janeiro, gravado em Bauru (SP), no Rio de Janeiro e na capital paulista. No centro do trabalho estão as penas alternativas, modalidades de sanção criminal que não contêm prisão, apresentando como mais aplicada a prestação de serviço à comunidade. Nela, o condenado por crime de menor potencial ofensivo, desde que não apresente periculosidade e maus antecedentes, realiza trabalho gratuito em prol da sociedade, liberado de pena detentiva. São preservados, com isso, sua dignidade pessoal e o respeito junto à sociedade e família.

(+) Leia o restante do texto