O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos a partir de 2026. A medida representa um avanço importante para a categoria, especialmente após anos de perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, segundo avaliação de parlamentares e entidades representativas.
O reajuste alcança servidores públicos efetivos, além dos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança em diversos ramos do Judiciário federal. No entanto, a sanção presidencial veio acompanhada de vetos relevantes, que impactam diretamente o planejamento de médio e longo prazo da carreira.
Abaixo você confere quem será beneficiado, o que foi vetado, os fundamentos legais da decisão, além das mudanças no Adicional de Qualificação (AQ) e os reflexos do reajuste no Orçamento da União.
Aumento de 8% foi aprovado, mas novos reajustes foram vetados
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional em novembro previa um pacote escalonado de reajustes, com aumentos de:
- 8% em 2026
- 8% em julho de 2027
- 8% em julho de 2028
No entanto, o presidente Lula vetou os dispositivos que autorizavam os reajustes para 2027 e 2028, mantendo apenas o aumento válido para 2026.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, os aumentos futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o chefe do Poder Executivo de criar despesas com pessoal que ultrapassem o período do seu mandato.
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Entenda o fundamento do veto presidencial ao reajuste servidores do Judiciário 2026
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o presidente argumentou que, embora a intenção do legislador fosse legítima, o texto aprovado contraria o interesse público, ao prever aumentos de despesas obrigatórias em exercícios posteriores ao término do mandato presidencial.
Segundo a legislação vigente:
“É nula a sanção de aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo.”
Esse entendimento está alinhado às regras fiscais brasileiras, que buscam evitar a criação de obrigações financeiras sem a correspondente previsão orçamentária futura, protegendo o equilíbrio das contas públicas.
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Reajuste servidores do Judiciário 2026 não alcança magistrados nem ministros do STF
É importante destacar que o reajuste sancionado não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem a outros magistrados da carreira. A medida é exclusiva para os servidores do Judiciário, contemplando apenas as carreiras administrativas e de apoio técnico.
Isso significa que juízes, desembargadores e ministros permanecem com seus subsídios inalterados, reforçando o caráter específico da recomposição salarial voltada aos servidores.
Quais órgãos serão contemplados com o reajuste servidores do Judiciário 2026
Segundo o texto sancionado e as informações do Orçamento aprovado para 2026, o reajuste de 8% contempla servidores dos seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Justiça Federal
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Justiça Militar da União
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
O impacto financeiro estimado do reajuste é de R$ 1,77 bilhão, valor já previsto na proposta orçamentária do próximo ano.
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Reajuste servidores do Judiciário 2026 busca recompor perdas salariais desde 2019
Parlamentares que defenderam a proposta ressaltaram que o aumento de 8% não representa ganho real, mas sim uma tentativa de recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores do Judiciário, corroído pela inflação acumulada nos últimos anos.
Desde 2019, a categoria convive com reajustes limitados ou inexistentes, enquanto os custos de vida — especialmente alimentação, moradia e transporte — sofreram aumentos expressivos. Nesse contexto, o reajuste de 2026 é visto como um primeiro passo, ainda que insuficiente, para reduzir o defasagem salarial.
Mudanças no Adicional de Qualificação (AQ) são sancionadas sem vetos
Além do reajuste salarial, o presidente Lula também sancionou, sem vetos, um projeto que altera profundamente as regras do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido a servidores que investem em formação acadêmica e capacitação profissional.
Essa parte da legislação foi recebida de forma positiva pela categoria, pois amplia as possibilidades de valorização do conhecimento técnico.
Novo cálculo do AQ: criação do Valor Referencial (VR)
Antes da mudança, o AQ era calculado como um percentual do vencimento básico, nos seguintes termos:
- 12,5% para doutorado
- 10% para mestrado
Com a nova regra, passa a existir um Valor Referencial (VR), equivalente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1.
Atualmente, esse cargo possui vencimento de R$ 9.216,74, o que fixa o VR em aproximadamente R$ 599,08, valor que passa a servir como base fixa para o cálculo dos adicionais.
Possibilidade de acumulação de adicionais
Uma das principais inovações da nova legislação é a possibilidade de acumulação de adicionais, o que não era permitido anteriormente.
A partir de agora:
- Segunda graduação, pós-graduação e certificações profissionais poderão gerar adicionais acumuláveis
- O limite de acumulação é de até duas vezes o VR
- O adicional por ações de capacitação pode ser acumulado com qualquer outro
- Os adicionais por mestrado e doutorado continuam não acumuláveis entre si, mantendo a regra já existente
AQ passa a integrar aposentadorias e pensões
Outra mudança relevante é a inclusão, para fins de aposentadoria e pensão, do adicional obtido por meio de capacitação profissional que totalize no mínimo 120 horas.
Além disso, a legislação cria formalmente o adicional por segunda graduação, benefício que não existia anteriormente, ampliando o reconhecimento da qualificação acadêmica dentro do Judiciário.
Impactos para servidores e para quem se prepara para concursos
O reajuste salarial e a reestruturação do Adicional de Qualificação reforçam a atratividade das carreiras do Judiciário, tanto para servidores atuais quanto para quem está em fase de preparação para concursos públicos.
Para candidatos, essas mudanças indicam:
- Valorização contínua da formação acadêmica
- Incentivo à capacitação permanente
- Maior previsibilidade remuneratória no médio prazo
No contexto dos concursos do Judiciário, compreender a estrutura remuneratória é um diferencial estratégico para quem planeja ingressar nessas carreiras.
Avanço com limites, mas impacto relevante em 2026
A sanção do reajuste de 8% para os servidores do Judiciário representa um avanço importante, ainda que limitado pelos vetos impostos aos aumentos futuros. Ao mesmo tempo, as mudanças no Adicional de Qualificação trazem ganhos estruturais duradouros, especialmente ao incentivar a formação acadêmica e a capacitação contínua.
Para servidores, o ano de 2026 será marcado por recomposição salarial e novas oportunidades de valorização profissional. Para concurseiros, o cenário reforça o Judiciário como um dos poderes mais atrativos da administração pública federal.
