As inscrições para o Enam 2025, que corresponde à 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura, já estão abertas. Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 14 de agosto, diretamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora responsável pelo processo seletivo.
Com taxa de inscrição fixada em R$120, o exame é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam participar de concursos públicos para a magistratura.
Como fazer a inscrição no Enam 2025
O período de inscrições teve início neste dia 10 de julho e se estenderá até 14 de agosto. O processo é simples: o candidato deve acessar o site da FGV, preencher o formulário online e realizar o pagamento da taxa até o dia 15 de agosto.
Há possibilidade de isenção para quem se enquadrar em critérios como: inscrição no CadÚnico ou doação de medula óssea.
O prazo para solicitar a isenção ficará aberto de 10 a 24 de julho.
Entenda o que é o Enam
O Exame Nacional da Magistratura é uma exigência para ingresso em concursos da magistratura em tribunais como:
- Tribunais de Justiça estaduais e do DF;
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Militares.
O exame possui caráter habilitatório, sem limite de vagas, e funciona em formato semelhante ao da OAB. Ao ser aprovado, o candidato obtém um certificado com validade de dois anos, prorrogável uma única vez, emitido pela Enfam.
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Cronograma do Enam 2025 (4ª edição)
Confira as principais datas do processo seletivo:
- Inscrições: 10 de julho a 14 de agosto (até as 16h);
- Pedido de isenção da taxa: 10 a 24 de julho;
- Resultado preliminar da isenção: 31 de julho;
- Recursos contra isenção: 1º e 4 de agosto;
- Resultado final da isenção: 14 de agosto;
- Prazo final para pagamento da taxa: 15 de agosto;
- Resultado preliminar das inscrições: 5 de setembro;
- Recursos sobre inscrições: 8 e 9 de setembro;
- Resultado final das inscrições: 24 de setembro;
- Provas: 26 de outubro;
- Gabarito preliminar: 28 de outubro;
- Recursos contra gabarito: 29 e 30 de outubro;
- Resultado preliminar da prova: 1º de dezembro;
- Recursos contra resultado da prova: 2 e 3 de dezembro;
- Resultado final: 19 de dezembro;
- Certificado de habilitação: a partir de 29 de dezembro.
Como serão as provas do Enam 2025
A aplicação das provas está marcada para o dia 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília). Os portões serão fechados às 12h30. As avaliações acontecerão em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Serão cobradas 80 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas cada. O conteúdo programático incluirá:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar pelo menos 70% da prova (56 questões). Participantes que se autodeclaram negros, indígenas ou quilombolas serão avaliados por critérios diferenciados e precisarão atingir pelo menos 50% de acertos (40 questões).
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