A compra de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal é um tema que pode ser tratado pelo Direito Imobiliário. Nesta semana uma importante mudança foi comunicada: a alteração de porcentagens para os financiamentos oferecidos pelo banco.
A partir do dia 1º de novembro, os imóveis de até 1,5 milhão financiados pela Caixa passaram a exigir um valor maior de entrada.
Quem deseja fazer um financiamento pela Caixa deverá pagar, pelo menos, 30% do valor do imóvel de entrada pelo sistema de amortização SAC e 50% pelo sistema Price.
Relação do Direito Imobiliário e Caixa
O Direito Imobiliário é o ramo que regula diversas questões relacionadas à aquisição, posse, propriedade e direitos sobre imóveis, e a compra financiada, especialmente quando envolve instituições bancárias.
No caso específico de financiamentos imobiliários pela Caixa, aspectos jurídicos como contratos de compra e venda, hipotecas, garantias, registro de imóveis e questões de inadimplência também são regulados pelo direito imobiliário.
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Além disso, regras que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e outros programas de habitação populares, como o Minha Casa Minha Vida.
Esses contratos de financiamento são normalmente redigidos com base em normas legais e envolvem o cumprimento de requisitos legais, como a escritura pública, o registro no cartório de imóveis e o cumprimento das cláusulas contratuais.
Entre as atribuições do Direito Imobiliário está proteger o comprador em casos de irregularidades ou abusos por parte de empresas, bancos ou construtoras.
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